TJGO 02/05/2016 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
TIR PROVAS NOS AUTOS QUE A DESABONE; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO T
OMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS A
UTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO
E OU PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE O
S ASPECTOS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO SENTENCIADO EDUARD
O SOUSA MARTINS; 5 MOTIVOS DO CRIME: NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATI
VA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOS
A EM EXAME (ROUBO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DE
SEJO DE OBTER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIROS SEM
A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIA
S DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DO ACUSADO, QUE EM CONCURSO
DE PESSOAS E UTILIZANDO-SE DE GESTOS QUE LEVARIA A VITIMA A ACRE
DITAR QUE REALMENTE O MESMO PORTAVA ARMA DE FOGO, RENDERAM A VITI
MA ROUBANDO-LHE SEUS PERTENCES, NAO TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJ
O QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DE ROUBO; 7 CONSEQUENCIAS
DO CRIME: NAO AS VEJO COMO DESFAVORAVEL, POIS A RES FURTIVA FOI
RESTITUIDA A VITIMA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO D
A VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QU
E ESTA SE ENCONTRAVA CAMINHANDO PELA RUA, MOMENTO EM QUE FOI REND
IDA PELOS ACUSADOS, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QUE DESENC
ADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS C
IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BA
SE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O FATO DE QUE
O SENTENCIADO EM EPIGRAFE CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DO ILICITO
, RECONHECO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NA ALINEA D DO INCISO III
DO ARTIGO 65 DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR T
ER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NA
O EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM
CONSIDERADAS. FACE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREV
ISTA NO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA
QUE O SENTENCIADO AGIU EM CONLUIO DELITIVO COM AGENTE MAJORO A RE
PRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO
E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS
OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES D
E MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PAT
AMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO,
AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCA
O DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE
A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA. DEIXO DE PROCE
DER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU
EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDE
R QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PE
NAL NAO SE FAZEM PRESENTES (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E CRIME P
RATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA). ANTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA
DE APLICADA AO SENTENCIADO EDUARDO SOUSA MARTINS, DETERMINO COMO
REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO, O SEMI-ABERTO (A SER CUMPRIDO EM
COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, NOS TER
MOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL PATRIO
), TENDO EM VISTA ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO
E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E SUFICIENTE PARA
A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARA
GRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 387, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL (ACRESC
ENTADO PELA LEI 11.719/2008), HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO EDUARDO SOUS
A MARTINS, OU SEJA, O SEMI- ABERTO, BEM COMO O FATO DE O ACUSADO
SER REU PRIMARIO E TER PERMANECIDO EM LIBERDADE NO CURSO DA INSTR
UCAO CRIMINAL, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DE
IXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO I
V DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POS
SIVEIS DANOS CAUSADOS PELAS INFRACOES, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS
ELEMENTOS QUE COMPROVEM O VALOR DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITI
MA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E
COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELOS OFENDIDOS. ASSIM
, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS
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