Caderno 1 - Administrativo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2315 22 que contemple expressamente o valor do crédito deste precatório, consoante previsão do art. 46, da Resolução nº 19/2018. Ademais, segundo previsão do art. 32, § 5º, da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, de 19/12/2019, devem os herdeiros promoverem a habilitação junto ao juízo da execução. Dessa forma, determino a intimação pessoal dos herdei

Caderno 1 - Administrativo ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2535 24 2017/CE). Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de pág(s). 2420/2438, nos termos da decisão administrativa de pág(s). 2410/2411. Fortaleza, 15 de janeiro de 2021. Chrysti

Caderno 1 - Administrativo ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2460 33 Em seguida, a par do que restou esclarecido pelo setor técnico, ordeno que seja solicitado ao juízo de origem a conta de liquidação completa a fim de que seja possível aplicar as retenções devidas ao crédito principal. Encaminhada a planilha completa, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Cálculos para aplicar as retenções devidas. Determino, ainda, que sej

Caderno 1 - Administrativo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2315 22 que contemple expressamente o valor do crédito deste precatório, consoante previsão do art. 46, da Resolução nº 19/2018. Ademais, segundo previsão do art. 32, § 5º, da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, de 19/12/2019, devem os herdeiros promoverem a habilitação junto ao juízo da execução. Dessa forma, determino a intimação pessoal dos herdei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3809 sentença cujo cumprimento ora se requer. Neste passo, a legitimidade ativa para a execução de numerários dessa natureza recai sobre o Ministério Público ou demais entes elencados no artigo 210 do mesmo diploma legal. Aliás, é este o entendimento predominante na E. Câmara Especial deste Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 196 os requisitos para concessão da tutela de urgência do artigo 300 e seguintes, do Código de Processo Civil. Há comprovação de contratação de Plano de Saúde pelo autor com a parte ré, bem como da pontualidade do pagamento da mensalidade (fls. 15/18). Demonstrado, também, pelos exames juntados que o aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2754 frontalmente com o veículo do autor ... fazendo com que o autor, a fim de evitar a colisão, invadisse a pista de rolamento da esquerda, freando bruscamente e vindo a colidir na traseira do veículo ...”. aconteceu colisão frontal ? ou o autor evitou o impacto, desviando para a esquerda ? Aliás: se a r�

Caderno 1 - Administrativo ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1822 5 CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Inventariante: M. A. A. da S.. Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Trazida aos autos a informação do falecimento do credor Vicente Emídio da Silveira – certidão de óbito à pág. 218, bem como em face da comunicação da abertura de inventário pera

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 917 85 bem como, para que seja decretada a condenação da devida indenização por danos morais, condenação no pagamento do dobro do valor indevidamente cobrado, ou seja R$ 5.066,92 (cinco mil, sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), condenação das custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da conden

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 203 31 P.- INDICIADO: W. C. B. L. - J. E. da S. V. ‘ C. - A. dos S. O. e outros - 17ª VARA CRIMINAL Os Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital, na forma da lei, exararam despachos/ decisões no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) ficando desde já o(s) Advogado(s) constituído(s) intimado(s