Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo SRF I - Governador Valadares SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I DELEGACIA FISCAL DE TEÓFILO OTONI TERMO DE INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)dias, a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Teófilo Otoni, nos termos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Maio de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Fernando Passalio de Avelar Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes Expediente O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede: Afastamento Preliminar Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 144,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1265 2 As partes apresentaram razões finais. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A pretensão punitiva é improcedente. Com efeito, na fase judicial, só houve o depoimento da Senhora Márcia de Fátima Medeiros. Esta afirmou que o réu, usuário de maconha, teria admitido que mantinha em depósito a droga pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 386 a competência em razão da matéria ou da hierarquia. Logo, a rigor, a mudança de domicílio após a propositura da ação não tem o condão de interferir na competência, que deverá ser preservada, sobretudo em situações em que, a exemplo do que ocorre no caso presente, o processo já se encontra em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 641 259 de seu grau, expondo o requerido apresentaria problema de saúde que não lhe pernite o correto discernimento da realidade, encontrando-se internado no Lar Vicentino. Em tais situações, em que não há indício de fraude, possível se faz a dispensa do interrogatório, como já bem se decidiu em instância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 695 604 do Código de Processo Civil e em conseqüência declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do mesmo codex. Custas pelo autor, o qual isento do pagamento, face a justiça gratuita que ora concedo. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRI - ADV ADRIANA APARECIDA MOURA OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 618 345 ser posteriormente marcada e da qual será depois intimado. A 2a via do presente despacho servirá como mandado de citação e intimação. Defiro os benefícios dos parágrafos 1o e 2o do artigo 172 do CPC. 5. Intimem-se a representante legal da parte autora, advertindo-a de que deverá comparecer tanto à e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2560 291 foi normal à espécie, posto que ínsita e própria do tipo penal, devendo tal circunstância ser avaliada como neutra; os antecedentes não serão considerados, pois não existe nos autos informações a respeito da existência ou não de sentença penal condenatória anterior transitado em julgado em desfavor do réu, visto que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1509 tem-se por prejudicada a discussão sobre a retomada dos maquinários (tornos), consolidado o entendimento de que a ação de busca e apreensão da credora extraconcursal deve prosseguir naturalmente. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso. P. e Int. São Paulo, 18 de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2134 365 qual posta a questão, parece haver entendimento das partes a respeito desses temas, concito-as à conversão do divórcio para a forma consensual, que em muito abreviará o desfecho do processo.Sem pejuízo disso, com vistas à preparação de eventual acordo em audiência, determino a realização de atendim