Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO ORION SERVICOS E LOGISTICA LTDA - ME MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA(OAB: 71113/RJ) 2812 procedência foi de 4 horas extras semanais. Esta procedência equivale a um cálculo de principal de horas extras no importe de R$ 2.822,95, que com os reflexos não chega a R$ 5.000,00 (…) Assim Intimado(s)/Citado(s): - ORION SERVICOS E LOGISTICA LTDA -

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2814 embargada pelo fato de não haver compensação escrita da jornada de trabalho. Ora Exa. como dito na peça de resistência o contrato de trabalho da Embargada, acostado aos autos, não fixa em qualquer hipótese a jornada contratual de oito horas, mas ao 1. PRAZO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.-ME interpôs contrário na cláusula s

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 212 dia 07 de julho de 2021, sob a presidênciada Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representadopela Exma. Sra. Procuradora Ângela Lôbo e dos Exmos. Srs. Desembargadores Eduardo Pugliesi (Relator) e Sergio PROCESSO Nº TRT 0000455-62.2020.5.0

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2262 Segundo o órgão ministerial, “...inexistindo justa causa para o exercício da ação penal, nos termos do artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, o Ministério Público do Estado da Bahia promove o arquivamento do presente inquérito, salvo se a autoridade policial tiver notícias de outras provas, consoante o art. 18 do Código de Processo Penal.”

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região requerimento de direcionamento da execução à empresa RTB, não 40 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: há como sequer como se verificar que esta tenha se furtado ao cumprimento de suas obrigações, que esteja em estado de PODER JUDICIÁRIO insolvência ou que tenha ocorrido abuso da personalidade jurídica. JUSTIÇA DO TRABALHO Nessa linha, se

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2244ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Ficam Vs. Sas. intimados da juntada aos autos do requerido pela Defesa do Cb PM Everton José Lemes 6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2 PROCESSO ELETRONICO N.0800127-42.2017.9.26.0060 (Controle 6963/17) PROCEDIMENT

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 1735 perverso sistema de compensação de frequências e jornadas pede expressamente a decretação de nulidade no rol de de trabalho, instituído e mantido unilateralmente pela pedidos, de modo que teria direito às horas extraordinárias, Reclamada. (ID. e560dd5 - Pág. 1) enquanto continuaria vivendo neste Estado. (...) O fato de o regime de compensação haver perm

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 2210 CEP: 86.061-335, tel. (43) 3374-7300. sob pena de nulidade, nos INTIMAÇÃO termos da Súmula 427 do TST”. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c46e6d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Como já ressaltado, o art. 5º da Resolução CSJT 185, de 24.3.2017, confere aos advogados a responsabilidade pela própria habil

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 2220 A 2ª ré requer Petição inicial inepta é aquela que não preenche os requisitos “[...] seja declarado a obediência ao benefício de ordem quando da constantes do art. 840, § 1º, da CLT, o qual exige uma breve execução. Ou seja, requer-se que V. Exa. declare que somente exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido, além de após esgotados to

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 160 Assinatura Afirma que "Ao decidir pelo não acolhimento das razões recursais FORTALEZA, 7 de Outubro de 2020. da recorrente, o E. TRT/7º afrontou o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, pois o referido dispositivo determina que somente REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO por meio de concurso público poderá alguém ocupar cargo ou Desembargador(a) do Tra