Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 20916 o cadastro nacional de pessoa jurídica, os quais indicam que seu intimações foram recebidas pela parte naquele endereço e atual endereço comercial localiza-se na R. Dr. Fernandes Coelho, atualmente ainda existe uma filial em atividade naquele local. 64, porém referida alteração do local de sua sede ocorreu somente em 23/02/2016, ou seja, após a admissão do a

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 621 trabalhista, a tomadora de serviços é responsável subsidiária pelas verbas devidas ao obreiro contratado pela empresa interposta. Vale notar que não se trata de reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada, mas, sim, de sua condenação subsidiária. Ressalte-se que qualquer insinuação de que o autor não lhe prestou serviços deve de pronto, ser recha

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 LDS 3617 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ARNALDO EMILIO COLOMBAROLLI MARCIA APARECIDA ALVES MATOS(OAB: 146892/MG) DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Vistos. Indefiro o requerimento formulado pela reclamada, considerando - AIRTON MARCIO CRUZ que o edital de leilão não padece de vício algum. Com efeito, o reclamante requereu a penhora de bens dos executados e a designação

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 20282 VOTO II - Fundamentos I - Juízo de admissibilidade Presentes os pressupostos de admissibilidade, subjetivos e objetivos, conheço do agravo de petição interposto. A contraminuta oferecida, porque tempestiva e subscrita por procurador habilitado, é igualmente conhecida. Sem desprimor para o entendimento perfilhado pelo d. Juízo de origem, no âmbito trabalhista,

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 2982 RECURSO DA RECLAMADA FUNDAMENTAÇÃO ENQUADRAMENTO SINDICAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MULTA CONVENCIONAL ADMISSIBILIDADE Eis a sentença: Atendidos os pressupostos recursais de admissibilidade, conheço de ambos os recursos. "ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (...) Primeiramente, vale notar que a reclamada aduz que ao obreiro se aplica norma coletiva difere

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 9º, 3º, da Lei nº 10.684/03. Ciência ao MPF.Se necessário, encaminhem-se os autos à SEDI para anotações.P.R.I.C. Santos, 30 de novembro de 2011. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal 0001536-28.2012.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X SEM IDENTIFICACAO Autos n. 0001536-28.2012.403.6104 Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a ocorrência de crime contra a ordem tributária. O membro do Ministério Público Federal requereu o arquivamento

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 932 Pretendente, cujo contrato foi rescindido em 06.01.2017, representante, que agora quer ver reconhecida em Juízo a devidamente anotada em CTPS pela aqui Primeira Requerida, condição de empregado da empresa representada, e para isso conseguiu obter nova colocação em 01.02.2017, como constatado precisa desconstituir a validade do negócio jurídico que em audiência

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 9º, 3º, da Lei nº 10.684/03. Ciência ao MPF.Se necessário, encaminhem-se os autos à SEDI para anotações.P.R.I.C. Santos, 30 de novembro de 2011. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal 0001536-28.2012.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X SEM IDENTIFICACAO Autos n. 0001536-28.2012.403.6104 Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a ocorrência de crime contra a ordem tributária. O membro do Ministério Público Federal requereu o arquivamento

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2622 artigo 818 Consolidado combinado com o inciso "I" do artigo 373 do alimentação, foi propiciar ao Trabalhador oportunidade para Novo Álbum Procedimental Pátrio/2015. recompor suas forças, preservando sua integridade física. A Em primeiro lugar, em audiência, a Reclamante, contrariando violação daquela norma, de ordem pública, medida de higiene, frontalmen

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 935 presenciava diariamente a reclamante usufruindo de tempo de dos controles de frequência juntados. intervalo de 12h30 às 14h00; que o próprio depoente saía às 12h30 Registre-se, ainda, que os e-mails carreados com a réplica são, em e retornava apenas às 14h00, por isso não pode afirmar se em maioria, datados de 2011 e início de 2012, antes, portanto, do alg