Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 4. NAO SE ADMITE, TODAVIA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, A ESCOLH A ALEATORIA DE FORO QUE NAO SEJA NEM O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR , NEM O DO REU, NEM O DE ELEICAO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO.5. EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODI FICATIVOS PARA CONHECER DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE A JUST ICA DO ESTADO DA PARAIBA, ANULADA A SENTENC

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL. LOGO, UMA VEZ OBSERVADA A INCOMPET ENCIA DO JUIZO, A MESMA DEVE SER ARGUIDA NOS PROPRIOS AUTOS OU DE CLARADA DE OFICIO, CONFORME PRECEITUA O ART. 113, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, IN VERBIS: A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DEVE SER DECLAR ADA DE OFICIO E PODE SER ALEGADA, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JUR ISDICAO, INDEPENDENTEMENTE DE EXCECAO. DES

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 RATA E PREVIA, DIRIGIDA A PERMITIR A IDENTIFICACAO (MESMO APRIORI ) DO JUIZO A QUE TAL DEMANDA SERA LEVADA, EVITANDO-SE, COM ISSO,A ALEATORIA (E, AS VEZES, ATE MESMO DIRIGIDA) REPARTICAO DA ATUACA O JURISDICIONAL. A LEI, PORTANTO,PREFIXA A ATRIBUICAO OUTORGADA A CADA UM DOS ORGAOS QUE EXERCEM A JURISDICAO, ESMIUCANDO A FUNCAO QUE DEVAM EXERCER. ASSIM, SE CLAUSULA DE ELE

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 LEVADA, EVITANDO-SE, COM ISSO,A ALEATORIA (E, AS VEZES, ATE MESMO DIRIGIDA) REPARTICAO DA ATUACAO JURISDICIONAL. A LEI, PORTANTO,P REFIXA A ATRIBUICAO OUTORGADA A CADA UM DOS ORGAOS QUE EXERCEM A JURISDICAO, ESMIUCANDO A FUNCAO QUE DEVAM EXERCER. ASSIM, SE CLAU SULA DE ELEICAO DE FORO, EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR E ABUSIVA, T AMBEM E ILEGAL ESTE PRETENDER ESCOLHER O JU

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 REFIXA A ATRIBUICAO OUTORGADA A CADA UM DOS ORGAOS QUE EXERCEM A JURISDICAO, ESMIUCANDO A FUNCAO QUE DEVAM EXERCER. ASSIM, SE CLAU SULA DE ELEICAO DE FORO, EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR E ABUSIVA, T AMBEM E ILEGAL ESTE PRETENDER ESCOLHER O JUIZO ONDE INTENTA A ACA O, UMA VEZ QUE TAL ESCOLHA, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER REGRA D E CONEXAO COM SEU DOMICILIO, OU DE CLAUSUL

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 FICIO PARA O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCI SO I, DO CDC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUT ORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A E SCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PR OTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO O OBRIGA, QUANTO OPTAR P OR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICILIO. 4. NA

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 CE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A ESCOLHA DO FORO DE EL EICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PROTETIVA, CONCEBIDA E M SEU BENEFICIO, NAO O OBRIGA, QUANTO OPTAR POR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICILIO. 4. NAO SE ADMITE, TODAVIA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUS IVEL, A ESCOLHA ALEATORIA DE FORO QUE NAO SEJA NEM O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO REU, NEM O DE ELEI

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 UMIDOR, A COMPETENCIA PODE SER DECLINADA DE OFICIO PARA O SEU DOM ICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCISO I, DO CDC E NO PA RAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUTORIA DO FEITO PERTEN CE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A ESCOLHA DO FORO DE EL EICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PROTETIVA, CONCEBIDA E M SEU BENEFICIO, NAO O OBRIGA, QUANTO OPT

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 FICIO PARA O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCI SO I, DO CDC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUT ORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A E SCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PR OTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO O OBRIGA, QUANTO OPTAR P OR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICILIO. 4. NAO

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 HERME MARINONI E SERGIO CRUZ ARENHART, NA OBRA CURSO DE PROCESSO CIVIL V. 2, 6. ED., EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 46, VERBIS: COMO SE VE, A INSTAURACAO DE DEMANDA JUDICIAL, E, EM ESPECIAL, S EU JULGAMENTO, NAO SE DA DE FORMA ARBITRARIA E CAOTICA, NO SEIO D A ESTRUTURA JURISDICIONAL. OBEDECE ELA A RIGIDA ESPECIFICACAO LEG AL, ABSTRATA E PREVIA, DIRIGIDA A PERMITIR