Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14992 advocatícios. Custas isentas. PROCESSO nº 1000786-33.2016.5.02.0051 Contrarrazões (ID 547aac3). RECURSO ORDINÁRIO É o relatório. RECORRENTE: NAIRTON PIRES DE SÁ FILHO RECORRIDOS: BRILHO DO SOL TELECOM LTDA. - ME e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ORIGEM: 51ª VT de SÃO PAULO RELATORA: SILVIA ALMEIDA PRADO ANDREONI VOTO Conheço do recurso ordinário porque pre

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24548 da indenização por danos morais. Contrarrazões da reclamada às fls. 146/147. Processo não submetido ao Ministério Público do Trabalho, de acordo com os artigos 110 e 111, do Regimento Interno deste E. Tribunal. Ementa É o relatório. Fundamentação Relatório VOTO Cumpre destacar, de plano, que diante das dificuldades encontradas na localização e cita�

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 rescisórias incontroversas, o que não é o caso dos autos, haja vista que a ré apresentou contestação a todos os pedidos formulados Nego provimento. pelo autor. Pelo que, Quanto ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, uma vez não reconhecido o último período contratual pleiteado - único fundamento apresentado pelo autor -, não há falar na incidência da

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6974 Conclusão do recurso 5. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos; DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante para: (I) reconhecer a validade da prova testemunhal produzida; (II) estabelecer que as horas extras devidas a partir de janeiro de 2011 devem observar o horário de trabalho indicad

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 a) Dou parcial provimento ao recurso das reclamadas para excluir a 284 Desembargador André Luís Moraes de Oliveira; condenação de devolução dos valores descontados de contribuição; estabelecer a utilização do IPCA-E como índice de correção Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; monetária das verbas deferidas, com observância da modulação adotada

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 como um todo, uma vez que nulidade de sentença para oitiva de testemunhas não é necessária para efeitos de contraprova, pois, excluída a validade da prova emprestada aplicada de oficio, os autos encontram-se maduros para julgamento, principalmente Mérito porque o ônus da prova pertence ao Recorrido. Acolhe-se em parte. MÉRITO I- DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Como

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 21810 declinado na exordial (pela média) e não teve oportunidade de ouvir suas testemunhas para comprovar a validade da prova documental e a modalidade de registro da jornada. Ainda que se considere que o juiz possui ampla liberdade na condução do processo, podendo indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias (artigos 370 do CPC e 765 da CLT), o fato é qu

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 16225 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010246-38.2015.5.15.0050 Origem: VARA DO TRABALHO DE DRACENA Fundamentação Embargante: EBER FLORES DOS SANTOS Embargado: ACÓRDÃO ID e2e59b4 RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES Conheço dos embargos, por regulares. Prequestionamento O reclamante opõe embargos de declaração contra o v. acórdão para fins de preq

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 22069 PODER JUDICIÁRIO Contra a r. sentença, ID a8d1e2c, que julgou procedentes em parte JUSTIÇA DO TRABALHO os pedidos, recorrem as partes. A reclamada, ID 1212f47, insurgindo-se sobre os seguintes tópicos: validade da prova testemunhal, intervalo art. 72 da CLT, horas extras e intervalo intrajornada. O reclamante, ID ddabfed, recorre dos seguintes itens da r. sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 151 dos fatos. Assim sendo, o que se verifica é que, a pretexto de corrigircontradição, a embargante deseja, em verdade, rediscutir o mérito da decisão. Logo, se sob a ótica da embargante houve má apreciação dos fatos ou das regras de direito, resta-lhe buscar a reforma do julgado recurso previsto na le