Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 Destarte, nada obstante o entendimento adotado na origem, inaplicável na situação em exame a Súmula 338 do C. TST, em face da prova documental produzida pelas reclamadas, eis que as fichas de trabalho externo estão em consonância com os relatórios de bordo, ainda que esses últimos documentos não tenham sido apresentados na sua integralidade (últimos seis meses do con

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8567 MÉRITO Inconformado com a decisão proferida nestes autos (id d3e09c7), que julgou procedente em parte o pedido inicial, recorre o autor, pretendendo, em preliminar, o reconhecimento da validade da sua prova oral. No mérito, postula a reforma do julgado para condenar a 1ª ré (DJG GAN CONSTRUÇÕES LTDA) a lhe pagar horas extras e reflexos para além do fixado na origem

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 19508 desconstituir a conclusão nele firmada.". Nada a acrescentar, ainda que para fins de prequestionamento, não havendo falar em qualquer violação legal ou constitucional. Para reforma do julgado, a parte embargante deve socorrer-se do remédio que a lei lhe faculta. Embargos declaratórios do reclamante. (LUIZ ANTONIO TOBIAS). Alega omissão/contradição acerca de: 1

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22907 VOTO Da R. Sentença (ID b6b610c), complementada pela decisão de ID Conheço o recurso ordinário interposto, visto que cumpridas as d9d5f5a, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorre a exigências legais. parte Reclamante, tempestivamente (ID 0869879), insurgindo-se com relação às seguintes matérias: validade da prova testemunhal; horas extras e r

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21725 transmissão de sinal de televisão", salientando, contudo, que o demandante "não realizava a atividade-fim dela [segunda demandada], consistindo em funcionário da Reclamada Danlex, tão somente, a qual presta, por sua vez, alguns serviços à 2ª Reclamada"(fl. 127). Trata-se, portanto, de caso típico do fenômeno denominado "terceirização". Da validade da prova or

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 25713 passaram a ser pagas em holerite a partir de 2014 (...) que na época do reclamante a reclamada tinha três turnos; que atualmente a reclamada tem quatro turnos; que os três turnos existentes são das 9 as 16 horas , das 10 as 17 horas e das 12 as 19 horas ; que indagada sobre a informação dada perante a 29º VT/SP sobre a existência de apenas dois turnos na reclamada

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6964 PROVIMENTO PARCIAL ao das reclamadas para excluir da condenação o pagamento de: (I) honorários advocatícios; (II) ACÓRDÃO penalidade de 10% do valor da causa; Mantidos os valores da condenação e das custas processuais arbitrados na origem. CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 20727 Sem razão a Reclamada. A única testemunha ouvida foi categórica: "a depoente trabalhava no mesmo horario em que o autor, ou seja das 06:00 às 14:20, mas sempre excediam o horário trabalhando de três a quatro horas a mais, os quais não eram III - Recurso da Reclamada. registrados no cartão de ponto; ressalta que depoente e autor batiam o cartão e voltavam a t

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 561 doença acidentário, que é um pressuposto legal da estabilidade horas extras acrescidas de 50% mensais e reflexos em férias + 1/3, provisória assegurada no dispositivo acima transcrito. 13° salário, RSR, aviso prévio e FGTS, nos moldes postulados na inicial. Mantida a decisão em seus demais termos, conforme os Desse modo, não há que se falar em despedida dis

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 19070 - LUIZ CARLOS DE MOURA ABREU FILHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010299-63.2016.5.15.0121 VOTO RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECORRENTE: GUSTAVO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE MOURA ABREU FILHO Conheço do recurso, atendidas as exigências legais. Considerando que o presente feito foi ajuizado em d