5.922 resultados encontrados para validade da tabela - data: 17/08/2025
Página 1 de 593
Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1571 465 RAIMUNDO HOLANDA DE SOUSA - REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS - Vistos etc.RELATÓRIOCuidam os autos de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT em que o autor aduz, em apertada síntese, que foi vítima de acidente automobilístico, tendo recebido, como segurado obrigatório, quantia inferior ao que disposto na lei de regência. Defende a existência de inval
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1517 212 0150833-34.2013.8.06.0001 (apensado ao processo 0060407-73.2013.8.06) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: ZAQUIEL MOREIRA CHAVES - REQUERIDO: Marítima Seguros S.A. - Vistos etc.RELATÓRIOCuidam os autos de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT em que o autor aduz, em apertada síntese, que foi vítima de acidente automobilístico, tendo r
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1517 220 Requer a improcedência do pedido.É o relatório. Decido.FUNDAMENTAÇÃO ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/ CE) - Processo 0125323-48.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Jose Wilson da Silva Gomes - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. - Vistos etc.RELATÓRIOCuidam
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1517 200 ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEI Nº 6.194/74. INDENIZAÇÃO DEVIDA COM BASE NO DISPOSITIVO LEGAL VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. (...) Por outro lado, não prospera a pretensão do autor de correção do montante indenização pelos índices oficiais, tendo em vista que a legislação aplicável dispôs tax
3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região quanto no PCCS 2008. A publicação das tabelas salariais tem o 968 DECISÃO EM EXECUÇÃO objetivo de dar publicidade aos valores salariais de cada nível após o reajuste salarial, mas não constitui formalidade imprescindível à SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA DE validade da tabela salarial. CORREIOS TELÉGRAFOS E SIMILARES DE SC, como substituto Portanto, nã
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 2 MP 182/2004. NR.PROCESSO: 0403740.38.2008.8.09.0051 1“RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA CIVIL. SEGURO DPVAT. SINISTRO ANTERIOR A 16/12/2008. VALIDADE DA TABELA DO CNSP/SUSEP. 1.Para fins do art. 543-C, do CPC: “Validade da utilização de tabela do CNSP para se estabelecer a proporcionalidade da indenização ao grau de invalidez, na hipótese de sin
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 0164070.30.2015.8.09.0051 5 “RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA CIVIL. SEGURO DPVAT. SINISTRO ANTERIOR A 16/12/2008. VALIDADE DA TABELA DO CNSP/SUSEP. 1.Para fins do art. 543-C, do CPC: “Validade da utilização de tabela do CNSP para se estabelecer a proporcionalidade da indenização ao grau de invalidez, na hipótese de sinistro anterio
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 6 Fl. 97 – autos digitalizados. NR.PROCESSO: 0145455.89.2015.8.09.0051 5 “RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA CIVIL. SEGURO DPVAT. SINISTRO ANTERIOR A 16/12/2008. VALIDADE DA TABELA DO CNSP/SUSEP. 1.Para fins do art. 543-C, do CPC: “Validade da utilização de tabela do CNSP para se estabelecer a proporcionalidade da indenização ao grau de invalidez,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : ITAU SEGUROS S/AKAROL APELADA : KAROL CLEITON DE SOUZA RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0233377.81.2009.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 233377-81.2009.8.09.0051 (200992333776) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ADEQUAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. GRADAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENT
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1561 121 invalidez permanente reconhecida pela seguradora ré e a inaplicabilidade da Tabela de Valores de sinistro. Sustenta que a norma de regência não faz diferenciação quanto aos valores a serem pagos e que a cobertura do sinistro deve se dá no máximo estipulado. Postulou os benefícios da justiça gratuita. Juntou procuração e documentos.Despachada a inicial, foi deferida