Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 3835 Ana Paula Giardina - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública Estadual, via portal eletrônico, para que, caso queira, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2694 3946 JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes, por equidade, em 10% (dez por cento) do valor da causa, sobre os quais incidir�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2154 2524 número 11 99558-7003 e efetivamente adimplidas, tudo da forma dobrada e atualizadas monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça deste Estado, a partir dos respectivos desembolsos, incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação (art. 405, Código Civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 991 1611 prestados. O embargante se limitou a afirmar genericamente que o cálculo está incorreto e que o débito não é liquído, sem que sequer tenham especificado e elaborado o cálculo do valor que considera devido. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução, ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 4487 do referido ato; c) apresentar pedido certo e determinado (nos termos do art. 322 e 324, do CPC) para informar no pedido liminar (item 38, fl. 9) os dados dos débitos que pretende sejam suspensos (exercício, valor e dados dos veículos sobre o qual recaem). Intime-se. - ADV: SAMARA LOPES BARBOSA DE SOUZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4434 para obter o benefício da locação social e que não há norma regulamentadora para o caso de vulnerabilidade social. Além disso, sustentou que o benefício é temporário, conforme legislação pertinente. Foi pela improcedência (fls. 106/128). Replica a fls. 152/174. Mantido o indeferimento da liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1443 OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP) Processo 0005526-69.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1007734-14.2019.8.26.0068) (processo principal 100773414.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 4318 adequado para moradia, fazendo jus, portanto, aos programas habitacionais, bem como ao pagamento do benefício do aluguel social.Requereu, em tutela antecipada, que o Município de Guarulhos conceda à parte autora, imediatamente, o benefício da locação social, nos termos da Lei nº 6.623/09 até que lhe sej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 3793 Pugnou pela procedência da ação, com a condenação do réu nas custas processuais e nos honorários de sucumbência, protestando provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à autora. Indeferida a liminar (fls. 47/48). A autora informou haver inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 4158 instituído o Programa Municipal de Locação Social com vista à concessão de benefício pecuniário por prazo determinado, denominado locação social, destinado ao pagamento de gastos com moradia às pessoas ou famílias que se encontrem em uma das seguintes situações: I - ocupem áreas onde serão real