Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1483 Não houve necessidade de ouvir a parte contrária ante a Ocorre, com o devido respeito, que é incontroversa a convocação impossibilidade de se dar efeito modificativo ao julgado. de 8 (oito) candidatos aprovados em cadastro de reserva a 30 (trinta) dias do término do prazo de validade do concurso, É o relatório. convocação esta que alcançou até a 121ª (cen

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 590 "CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS. até porque, se não houvesse, não existiria limite para sua AFERIÇÃO. CRITÉRIOS. NÚMERO DE VAGAS. ORDEM DE observância e contratação dos candidatos que a ele se sujeitaram. CLASSIFICAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. Contudo, o que não se pode deixar de considerar é que o I - A ordem judicial para a admissão de cand

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2683 132 relativamente ao período de validade do concurso - 22.11.2005 a 22.11.2009 -, e aos cargos de professor da rede pública estadual, nas seguintes especialidades e lotações (CRE) - Educação Física (13ª CRE/CE), Ensino Religioso (1ª CRE/CE), Geografia (14ª CRE/CE), História (13ª e 15ª CRE/CE), Língua Portuguesa (1ª,

Judiciário ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1639/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Janeiro de 2015 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO SARAH RODRIGUES DE LIMA ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR(OAB: 35707) BANCO DO BRASIL S/A MARINA MARQUES E SILVA(OAB: 32535) TAISE MACHADO MELO(OAB: 21749) 205 ainda durante o prazo de validade do concurso em que aprovada, bem como em razão da contratação fraudulenta de empregados terceirizados para o desempenho das mesmas at

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 1580 fornecimento de mão-de-obra terceirizada para o desempenho das cargo, inclusive para a localidade de São Mateus, corroborando, funções do cargo objeto do concurso público. assim, a tese da autora de necessidade dessa mão de obra. Defendeu, assim, que caberia à reclamada a convocação dos Pedido rechaçado. candidatos aprovados para que fossem efetivadas as s

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 1033 estrutura física ou há dificuldade financeira para lotar os da administração pública. Porém, essa discricionariedade deve ser empregados concursados, haja vista os contínuos gastos com as exercida legitimamente. contratações de empresas terceirizadas e com pagamento de multas por descumprimento de TAC com o MPT, por não substituir Neste sentido, a seguinte

Caderno 1 - Administrativo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 81 3 – ao acessar a tela para realização da pré-inscrição os servidores e magistrados inativos deverão fornecer os dados solicitados no questionário para validação da pré-inscrição. Após o período indicado acima, a SGP encaminhará a relação dos interessados ao SESC – SP, bem como divulgará as unidades do SESC onde os pré-i

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 2138 Tribunal Pleno, julgado em 10/08/2011, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-189 DIVULG 30-09-2011 PUBLIC 03-10-2011 EMENT VOL-02599-03 PP-00314 RTJ VOL-00222-01 PP-00521) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MPOG PARA PROVIMENTO DAS VAGAS. PRETERIÇÃO POR CONTRATA ÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DO CONCURSO. NÃO COMPROVAÇÃO. APROVAÇÃO

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 2248 certame, há contratação de pessoal de forma precária para o preenchimento de vagas existentes, com preterição daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função. 2. In casu, muito embora o agravado tenha obtido aprovação (2ª colocação) fora do número inicial de vagas previstas no Edital - 1 (uma vaga), verifica-se nos autos que a Administração Pública, antes de exp

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO 58 - Ainda que assim não fosse, não cabe recurso extraordinário para QUESTIONAMENTO ACERCA DA NOMEAÇÃO DE CANDIDATO simples reexame de prova (Súmula 279). Deve-se anotar que a APROVADO - EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO reapreciação de questões probatórias é diferente da valoração das CONCURSO - DECADÊNCIA DO DIREIT