Publicações Judiciais ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença, a fim de que o juízo singular examine a lide nos limites do pedido exordial, prejudicada a análise das apelações e da remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 02 de abril de 2013. 00003 APELA�

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2378 contratação de trabalhadores por meio de contratos de terceirização veiculados pela reclamada. [...] 1. Admissibilidade De todo modo, considerando que o concurso ainda está em vigor, Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do podendo ser prorrogada a sua validade até 2018, tem direito a recurso ordinário. autora à contratação até o te

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 5968 robustece a legalidade de tal fenômeno da sociedade certas atividades específicas, técnicas, transitórias e não ligadas a contemporânea, cujo entendimento contrário mostra-se sua própria atividade fim, contrate serviços por meio de regular dissonante com tal realidade. procedimento licitatório. Com efeito, veja-se o teor da Súmula 331, item III, do Trib

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5582 061/230 3. Ausente a demonstração de que a impetrante foi aprovada no concurso público e de que foi excluída do pleito por força da regra constante no item 4.10 do edital, que determina o afastamento das candidatas que se apresentaram em estado de gravidez, por ocasião da convocação para o exame de capacitação física, carece a impetração da prova pré-constituída do direito alegado. 4. Inexistindo demonstração da aprova�

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 5996 II, da Constituição Federal. Na mesma linha, cita-se recente precedente do TRT da 21ª Região, proferido quando do julgamento do Recurso Ordinário nº 131700- Neste sentido, ela tem que se reger como uma empresa privada no 63.2012.5.21.0004, divulgado no DJE nº 1329, em 09/10/2013 e ramo do petróleo, competindo com as demais concorrentes em Publicado em 10/10/

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 459 os requisitos de perigo na demora e a de fumaça do bom direito. que tem por escopo garantir a efetividade do processo e razoável Defendeu, ainda, que a tutela antecipada concedida ocasiona duração do processo, nos termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da irremediável perigo de irreversibilidade. Constituição Federal. Examina-se. Ante o exposto, NEGA-SE PROV

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 9026 Branco - AC02 - o qual teve 59 aprovados no concurso de 2012, de Sena Madureira. tendo sido empossados, até 24/6/2014, 46 candidatos, conforme o Pois bem. Primeiramente, não há dúvida que os empregados de documento id 66489fe, de maneira que, pelo que se depreende dos empresas públicas como a ora recorrente sujeitam-se ao regime documentos, a vaga remanejada d

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 2949 aprovados, enquanto a reclamada contratava terceirizados para descumprimento da cláusula relativa ao fornecimento de uniformes, realizar as atribuições de seus cargos. condeno a reclamada ao pagamento de multa, a cada um dos A reclamada aduz que os reclamantes foram nomeados no prazo de autores, equivalente a 10% de seu salário nominal, nos termos da validade do

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 741 prazo de validade do concurso público ou com a quebra da ordem - divergência jurisprudencial: Pág. 09, 01 aresto (Id 44a25c5). classificatória dos candidatos aprovados no certame (Súmula nº 15 Sustenta que todos os candidatos aprovados em melhor situação do STF). O Regional manteve decisão que determinou a imediata que a recorrida devem ser chamados para inte