Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES; R$ 45.187,00 para o pagamento de dívida junto à empresa VILA RICA COMBUSTÍVEIS LTDA., e; R$ 44.813,00 para o pagamento de dívida junto à empresa OESTE DIESEL LTDA.; essas importâncias somadas perfazem R$ 3.643.802,43; a embargada transferiu, em 09/10/2012 e 08/05/2013 , diretamente para a conta da primeira embargante, as importâncias de R$ 1.811.962,99 e R$ 60.361,80

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 e assimetria na relação contratual e que os autores estão fragilizados econômica e financeiramente. Pedem, os autores, portanto, que seja fixada a competência deste Juízo. O pedido de tutela de urgência formulado pelos autores foi indeferido e a decisão foi mantida em sede de julgamento do agravo de instrumento interposto. Após emendas à petição inicial, devidamente recebidas, e a ré foi

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual se faz possível a incursão nesse mérito. No que se refere à competência, o e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios tem precedentes no sentido de que não há relação de consumo no caso de emissão de Cédula de Produto Rural em que o emitente se compromete a entregar soja à parte adv

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 a emenda apresentada foi acolhida e os embargos foram recebidos, sem que lhes fosse atribuído efeito suspensivo (id 17484653). Impugnação aos embargos no id 18644598. Nela, a embargada, em apertada síntese, defende que: em razão do instrumento particular de confissão de dívida e outras avenças celebrado em 07/07/2014, os embargantes se obrigaram ao pagamento de R$ 9.115.467,43, equivalente a U$

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 não pode ser liquidada financeiramente, pois não atendidas as diretrizes do artigo 4-A da Lei nº. 8.929/1994; aplicam-se, ao caso, as regras do Código de Defesa do Consumidor e do Conselho Monetário Nacional, vi) inclusive com direito à prorrogação do prazo para o cumprimento da obrigação. De início, cumpre salientar que a relação jurídica discutida no caso vertente não é regida pela legi

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 já que o contrato de franquia é de adesão. Sustentam os autores, ainda, que é preciso proteger o franqueado do abuso do poder econômico do franqueador, que o Código Civil também garante a proteção com base no princípio da boa-fé, que os franqueados não possuem as mesmas condições técnicas, econômicas e mercadológicas, nem acesso aos mesmos sistemas de informação que a ré, que há s

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA RÉU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, em fase de saneamento e organização do processo. Cuida-se de ação regressiva, movida por ÚNICA BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA. em desfavor de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., na qual se pretende o ressarcimento de valores pagos a terceiro (consumidor), em cu

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 embargantes não se valeram como destinatários finais da atividade desenvolvida pela embargada, consoante o disposto nos artigos. 2º e 3º, caput e §§ 1º e 2º, do Código de Defesa do Consumidor, que têm o seguinte teor: Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou juríd

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

introduzido em endoscopia urológica devido à sua capacidade de fornecer um corte liso com um bom controle da extensão do dano tecidual. Os autores procuraram analisar a segurança e eficácia do laser de túlio (2 m) aplicado através de um navegado robô de endoscopia assistida em cirurgia de desconexão para HH.MÉTODO: 20 (vinte) pacientes com HH que apresentavam resistência a medicamentos foram tratados durante um período de 12 meses. Convencional desconexão por coagulação monopolar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

introduzido em endoscopia urológica devido à sua capacidade de fornecer um corte liso com um bom controle da extensão do dano tecidual. Os autores procuraram analisar a segurança e eficácia do laser de túlio (2 m) aplicado através de um navegado robô de endoscopia assistida em cirurgia de desconexão para HH.MÉTODO: 20 (vinte) pacientes com HH que apresentavam resistência a medicamentos foram tratados durante um período de 12 meses. Convencional desconexão por coagulação monopolar