Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 969 sob pena de vulgarização do instituto e de fomentar a litigiosidade aventureira a onerar a Administração da Justiça de forma inconsequente - Pleito recursal manifestamente improcedente - Decisão agravada mantida. Agravo regimental não provido. (grifos nossos) Intime-se. - ADV: SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 781 101 e Cia Ltda - Donatila Carneiro de Siqueira - Renata Silva Holanda - Visando corrigir a sentença de fls. 88/89, o promovente manejou Embargos de Declaração, onde alegou contradição na decisão, haja vista o embargante já ter realizado o preparo, entretanto, o mesmo foi condenado nas custas processuais. Inicialmente, cumpre esclarecer que o cabimento dos embargos declaratór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1124 Landen Brasil S.A. - Vistos. Observo, desde logo, que esse juízo da recuperação judicial não é competente para apreciar a presente demanda. Conforme diversos precedentes do TJSP e do STJ não se há falar em juízo universal da recuperação judicial, vez que o art. 76 da Lei nº 11.101/05 é referente exclusivamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1178 Processo 1094702-14.2020.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Juliana Maia Vaz Santiago Gafisa S/A - - Gafisa Spe-111 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Gafisa Spe-81 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - B K O Engenharia e Comércio LTDA - Chicarino & Quaresma Soc. de Advogados - Vistos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1509 Execução por título extrajudicial Cédula de crédito à exportação e instrumentos de constituição de alienação fiduciária em garantia Exceção de incompetência rejeitada Inexistência de juízo universal da recuperação judicial Validade do foro eleito Artigos 78 do Código Civil de 2002 e 111 e §§ do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2800 4319 (fls. 130/132), alegando que, embora as partes tenham eleito o foro da comarca de Belo Horizonte MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do contrato, a jurisprudência pátria têm flexibilizado a cláusula de eleição de foro nas hipóteses em que o franqueado comprova sua vulnerabilidade para litigar em foro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1182 TJSP e do STJ não se há falar em juízo universal da recuperação judicial, vez que o art. 76 da Lei nº 11.101/05 é referente exclusivamente à falência. Cito os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por título extrajudicial Cédula de crédito à exportação e instrumentos de constituição de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1185 da Zona Sul do Estado de São Paulo/SP, tendo em vista os autos n.º 1001310-55.2019.5.02.0702. Providencie a serventia as anotações necessárias, inclusive no distribuidor. Intime-se. - ADV: MANOEL JOÃO DA COSTA (OAB 355177/SP) Processo 1103585-76.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1505 recuperação judicial, permanecem sujeitos às condições de pagamento previstas no Plano de Recuperação e seu respectivo Aditamento todos os créditos, já constantes ou não do Quadro Geral de Credores, cujo fato gerador seja anterior à recuperação judicial, na forma do recurso repetitivo nº 1.051 do STJ, ori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 4602 Procuração (fls. 13) e documentos (fls. 14/32). É o breve relatório. DECIDO. Verifico a existência de um Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios, firmado entre as partes, em 28/07/2016. Em referido contrato (fls. 15), em sua cláusula 10a (décima), as partes elegeram expressame