Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 11367 capazes de atestar a insolvência patrimonial das rés. Pretende a reclamada a produção de prova oral para desconstituir Defiro. as conclusões do laudo pericial. Indefiro, uma vez que tal matéria já Em razão da teoria objetiva da desconsideração da personalidade foi objeto de prova pericial e a prova oral não tem o condão de jurídica adotada pela jurisp

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 104 DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Processo Nº ROT-0000064-14.2022.5.13.0014 Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA RECORRENTE FRANCISCO FELIPE AIRES DOS SANTOS ADVOGADO ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB: 29548/PB) ADVOGADO EDSON DANIEL RAMOS(OAB: 21514/PB) RECORRENTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARULHOS(SP184489 - ROSÂNGELA SIQUEIRA DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL 1. RELATÓRIOTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário proposta por WILSON MONTGOMERY PEREIRA DE OLIVEIRA NEVES contra a UNIÃO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, objetivando o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, por ser portador de moléstia grave, com a consequente cessação dos descontos operados em seus proventos.Narra o autor ser ser

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2224 68 DE ALENCAR CORTEZ NETORELATOR Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 3ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0011084-22.2015.8.06.0101 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Município de Itapipoca. Procª. Munic.: Maria de Lourdes Pinto Martins (OAB: 11663/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca. Apelada: Maria Valberlandi

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 pericial (id 687f256, pág. 12) dá a noção de proximidade a que o 59799 trabalho. reclamante mantinha com a área de risco quando do abastecimento e, tendo em vista que a bomba permanecia dentro do galpão onde Observo que o atestado médico que informa a necessidade de ficavam localizadas as esteiras utilizadas na montagem das afastamento por quinze dias, a partir d

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1477 Periculosidade. O LTIP 2010 (Id.2c4fed5), implantado em janeiro/29011, que após análise das condições de trabalho e ambientais da época, concluiu que os reclamantes não faziam jus ao adicional de insalubridade. Diz que o referido documento, que vigorou por mais de cinco anos, até junho de 2015, nunca foi objeto RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. de im

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 851 Intimado(s)/Citado(s): - BREMEN VEICULOS S.A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 373f67a proferido nos autos. INTIMAÇÃO DESPACHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 373f67a proferido nos autos. DESPACHO A parte demandante pede a realização de nova perí

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 858 Vê-se a irresignação da parte com o resultado da perícia. pericial pelas razões constantes na petição de id fa45f80 . Conforme o art.479 do CPC, supletivo, o julgador não está Vê-se a irresignação da parte com o resultado da perícia. vinculado ao laudo pericial. Este será analisado junto com as Conforme o art.479 do CPC, supletivo, o julgador não está

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região EMENTA 2467 Em suas razões recursais (Id.9386f00), a reclamada insurge-se contra a sua condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Aduz que, em 2010, a recorrente contratou empresa especializada para elaborar Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade. O LTIP 2010 (Id.1b1ada2), implantado em janeiro/2011, que após análise das condições de trabalho e a

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 1107 PERICIAL. Muito embora seja certo que o Magistrado não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessária se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica, o que não ocorreu no caso dos autos. Recurso Ordinár