Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 proferida nos autos. 3653 esclarecedor e suficiente para resolver a controvérsia, não havendo necessidade de manifestação do perito acerca de novos quesitos ou Apresentado o laudo pericial (ID. 395bd6d), a autora o impugnou fatos. Ademais, a parte autora não trouxe aos autos argumento ou (ID. fc091ba), requerendo a realização de nova perícia por médico provas t

Publicações Judiciais I ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA (RELATORA): A remessa necessária não deve ser provida. O art. 6º, XIV, da Lei n.º 7.713/88, com a redação dada pela Lei n.º 11.052/2004, determina que: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (...) XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, al

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 23175 Como houve o recesso forense entre os dias 22/12/2014 e 06/01/2015 e suspensão dos prazos processuais entre os dias Contestou a reclamada o quantum arbitrado pelo juízo que a 07/01/2015 e 20/01/2015, conforme Portaria GP 50/2014 do E. TRT condenou ao pagamento de R$2.000,00 a título de honorários 15, o prazo findava-se em 22/01/2015, que fora justamente a data p

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1471 Recurso Ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-EMBRAPA, de sentença de mérito proferida pela MM. 2ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista contra aquela ajuizada por FRANCISCO JURACY ETEVAM e RENILDO AILTON GOMES CARDOSO. EMENTA Em suas razões recursais (Id.e

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 3781 ADVOGADO MARIA FLAVIA RONCEL DE OLIVEIRA ALAITE OSVALDO STEVANELLI(OAB: 107091/SP) ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB: 27500/SP) RÉU ADVOGADO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000932-16.2014.5.15.0014 AUTOR VANDERLEY FREITAS DE SOUZA ADVOGADO ANDRE CARVALHO FARIAS(OAB: 305407/SP) ADVOGADO OSVALDO STEVANELLI(OAB: 107091/SP) RÉU ZF AUTOM

Publicações Judiciais ● 21/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

LEI Nº 7.713/88 "Art. 6º. Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (...) XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave,

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE) RICARDO ROQUE AGOSTINO GUERRA SERGIO LEONARDO BORGES FRAGA JOSE ALEXANDRE DE MOURA REGUEIRA PERITO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Intimado(s)/Citado(s): RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO - HALEXSANDRO JOSE LIRA PIMENTEL TESTEMUNHA TESTEMUNHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 821 HALEXSANDRO JOSE LIRA PIMENT

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por sua vez, a Lei nº 9.250/95, ao alterar a legislação relativa ao imposto de renda das pessoas físicas, quando trata da matéria sob análise, determina, em seu artigo 30, que: Art. 30. A partir de 1º de janeiro de 1996, para efeito do reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo p

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 6463 Assinado eletronicamente por: ANDRE AUGUSTO ULPIANO ADMISSIBILIDADE RIZZARDO - 20/10/2021 17:42:25 - 1687b08 Conheço dos embargos declaratórios, pois preenchidos os https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li pressupostos legais de admissibilidade. stView.seam?nd=21092013095893900000074012023 Número do processo: 0012461-72.2018.5.15.0020

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 581 periculosidade. Pugna seja reformada a sentença de primeiro grau, uma vez que a condenação da recorrente ao pagamento retroativo do adicional ao reclamante impõe que a validade do laudo realizado em 2015 se sobreponha ao período em que vigorava o laudo de insalubridade realizado em 2010, desconsiderando-se o fato de que, Vistos etc. inclusive, a exposição ao calor