Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 que, contra si, existe uma demanda judicial, razão pela qual 528 válida, por versar sobre matéria de ordem pública. constitui-se em pressuposto de validade do processo, conforme previsão art. 239 do CPC, segundo o qual "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 13323 RELATOR: ALVARO ALVES NÔGA Acórdão Processo Nº AR-1001414-78.2016.5.02.0000 Relator ALVARO ALVES NOGA AUTOR HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA - EPP ADVOGADO LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI(OAB: 293742/SP) RÉU RICARDO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO SANDRA RODRIGUES WRONSKI(OAB: 302284/SP) TERCEIRO MM JUÍZO DA 8ª VARA DO INTERESSADO TRABALHO DE GUARULHOS CUST

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 42601 Contrarrazões apresentadas sob ID 7d9f788. Ausente o parecer do Ministério Público do Trabalho, na forma PROC. TRT/15ª REGIÃO Nº 0010747-55.2017.5.15.0071 regimental. RECURSOS ORDINÁRIOS É o relatório. RECORRENTE: PRISMA CALDEIRARIA LTDA - EPP RECORRIDO: EDMAR MASSARO RAYMUNDO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇÚ JUIZ SENTENCIANTE: RONALDO CAPELARI

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 1. Nos termos do artigo 239 do CPC, para a validade do processo é indispensável a citação do réu. 2. Afigura-se nula a decisão condenatória proferida sem que o réu fosse citado, não havendo falar em convalidação da nulidade absoluta pelo suposto trânsito em julgado, mesmo porque o julgamento, para o réu, é absolutamente desprovido de eficácia, não sendo-l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1937 Souza Braga - Vistos. Intime-se novamente a autarquia, para que comprove o pagamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, salientando-se que deverá ser realizado depósito judicial, à disposição deste Juízo - ag. 4386-9. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora em réplica. Int, - ADV: ELL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2419 pois estes são desconhecidos pelos demais confrontantes, estando eles em lugar incerto e não sabido. O referido é verdade e dou fé. Tatui, 04 de fevereiro de 2015. - ADV: DIRCEU PIRES DE CAMARGO (OAB 34571/SP) Processo 4001443-35.2013.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Concilia Sousa M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 152 SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) Processo 0031547-05.2017.8.26.0506 (processo principal 1046063-47.2016.8.26.0506) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Sanen Engenharia S/A - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Apesar de devidamente intimada, na pessoa de seu advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2432 MACHADO (OAB 118910/SP) Processo 1002133-81.2014.8.26.0624 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - MARTA MATHEUS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares a apreciar e estando presentes as condições da ação e o

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR.PROCESSO: 0235816.26.2013.8.09.0051 Goiânia, 27 de setembro de 2018. Roberto Horácio de Rezende Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO DO RELATOR Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço das apelações interpostas, contudo, imperioso consignar que sobressai dos autos questão prejudicial, de caráter absoluto, não abordada nos recursos, mas

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 2. Arquivem-se os autos definitivamente. 3425 FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho Substituto FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0100558-48.2022.5.01.0036 RECLAMANTE RAFAEL ALEXANDRINO DE SOUZA ADVOGADO ALESSANDRA DA NATIVIDADE POTENTE(OAB: 220456/RJ) RECLAMADO GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO ANDERSON TADEU BELO