Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 3094 A ausência de pressuposto estruturado em favor do processo justo INTIMAÇÃO impede, de maneira absoluta, o julgamento de mérito, levando à Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b10456 proferida nos autos. extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Custas pelo(a) Autor(a), no valor de R$ 800,00, sobre R$ Vistos, etc

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 1594 A ausência de citação macula a validade do processo, pois viola o devido processo legal e a ampla defesa (artigo 5º, LV, da CF). Trata-se, portanto, de vício absoluto, de impossível CONCLUSÃO convalidação, que impede até mesmo a formação da coisa Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 86ª jul

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Relator AGRAVANTE RICARDO BRUEL DA SILVEIRA NATIELE DE FARIAS RIBEIRO VENTURINI SEBASTIAO PEGO DE SOUZA FILHO(OAB: 92919/PR) ELLURE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 30916/PR) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 34 ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 30916/PR) Intimado(s)/Citado(s): - NATIELE DE FARIAS RIBEIRO VENTURINI PODER JUDICI�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3897 Rocha- Me (Loja Eliane) - Vistos, A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s). De início, tratando-se de pressuposto de validade do processo, determino a realização de pesquisas, via SISBAJUD e SIEL visando a confirmação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 473 125 Expeça-se o mandado de reintegração. 3. Após cumprido, cite-se o requerido, nos cinco dias subseqüentes, para, querendo, contestar a presente ação (artigo 930 do Código de Processo Civil). Int. (expedido mandado) - ADV JESSICA ANNE ERKERT OAB/SP 221994 248.01.2009.006637-2/000000-000 - nº ordem 1141/2009 -

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1111 491 de requisito de validade do processo, qual seja capacidade postulatória, pela irregularidade da representação. Neste último caso faltaria pressupostos de desenvolvimento válido do processo, uma vez que este já está constituido, já existe. Assim, cabe, outrossim, extinção nos termos do art. 27, IV, CPC. Face ao exposto, extingo o presente feito sem resolução de mér

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1111 493 INT.DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, 0AB/CE 14.458 e JOSÉ MARIA VALE SAMPAIO, OAB/CE 13.500. Processo número 2005-09.2014.8.06.0148 \ CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Requerente(s): Francisco Nunes da Silva Requerido: Banco Santander S.A SENTENÇA, PARTE DO TEOR FINAL: “Assim, diante do exposto, cabe indeferimento da inicial, em virtude de não apresentação de do

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1111 492 Requerido: Banco Bradesco Financiamento S.A SENTENÇA, PARTE DO TEOR FINAL: “Assim, diante do exposto, cabe indeferimento da inicial, em virtude de não apresentação de documento indispensável à propositura da ação, devendo o mesmo ser extinto com fulcro no art. 267, I, CPC, bem como nas tenazes do art. 283,284 e seu parágrafo único. Além disso, cabe extinção do f

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA - EPP LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI(OAB: 293742/SP) RICARDO JORGE DOS SANTOS SANDRA RODRIGUES WRONSKI(OAB: 302284/SP) MM JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT 13328 EMENTA Intimado(s)/C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2300 bem representadas. Presentes, pois, as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade do processo, não havendo quaisquer causas de nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a alegada hipossuficiência da autora e de sua família, e para