Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1795 17 Requer, por consequência, a suspensão dos efeitos da decisão até o definitivo trânsito em julgado da ação. Às fls. 263/264, o Município de Coruripe requer o reconhecimento de litisconsórcio ativo necessário, com sua consequente inclusão no pólo ativo da suspensão. É o relatório. De início, necessário esclar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1201 164 O Município de Maceió interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em face do Município de Cajueiro, objetivando desconstituir a decisão proferida pelo Juiz da 17.ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, nos autos da ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, autuada sob o n.º 0708064-0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ocorre, porém que o autor não trouxe aos autos documento que comprovasse que exercia atividade laborativa sob a influência de algum agente nocivo à saúde previsto em lei. O fato de a parte autora receber adicional de periculosidade, o qual foi reconhecido por meio de sentença trabalhista, é insuficiente para o enquadramento como atividade especial. Ressalto que o artigo 189 da CLT prevê que atividades em condições que exponha o trabalhador a agentes nocivos à saúde são consideradas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1309 308 7. Afirma que a tutela pretendida no primeiro grau requer dilação probatório, não sendo possível a concessão de antecipação de tutela, pois os valores trazidos pelo ora agravado em sua ação estão equivocados. Argumenta que se desconsiderou que, para o cálculo do “valor adicionado”, seria preciso deduzir do valor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2525 12 periculum in mora (lei 1.533/51, art. 7o, II), na sua suspensão, que constitui contracautela, não pode o Presidente do Tribunal furtar-se a um mínimo de apreciação daqueles requisitos. (SS 846-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 29/5/1996, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 18/5/2001). 17. Restam assentadas, portanto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 6 de 12 Sociedade Anônima de Capital Fechado CNPJ nº 22.261.473/0001-85 Belo Horizonte - MG DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores expressos em milhares de reais) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 ......................... Lucro líquido do exercício ................................... �

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 21 de Março de 2014 – 51 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas LOCALIZA FLEET S.A. CNPJ/MF 02.286.479/0001-08 RELATÓRIo DA ADMINISTRAÇÃo Senhores Acionistas, Cumprindo as disposições estatutárias e legais, temos a satisfação de submeter à vossa apreciação as Demonstrações Financeiras da Localiza Fleet S.A. (anteriormente denominada Total Fleet S.A.) relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. Aproveitamos para reaf

Diário Oficial ● 20/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33682  13 Segunda-feira, 20 DE AGOSTO DE 2018 É o relatório. DECIDO: O Recorrente traz no presente recurso alegações sem respaldo probatório e repetidas em relação ao Recurso de 1ª instância, as quais foram acertadamente afastadas pela Julgadora. Quanto à impugnação referente ao item 2, conforme se depreende da decisão de 1º instância, a mesma determinou que caso verificadas declarações intempestivas ou retificadoras, na base de dados da Receita Federal o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 435 20 O recorrente sustentou, em suas razões recursais, que o Acórdão objurgado violou os arts. 20, II, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 35-C, I, da Lei 9.656/98. Em contrarrazões, o Recorrido alegou a inexistência de pré-questionamento da matéria e, alternativamente, requereu o recebimento do Recurso Especial

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas quarta-feira, 20 de Abril de 2016 – 25 ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. CNPJ: 12.009.135/0001-05 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 ���������������������������������������������������������������������������������