Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Dispositivo Assinatura CONCLUSÃO Ante o exposto, decido CONHECER do agravo de petição de JOELCIO APARECIDO TEIXEIRA e O PROVER EM PARTE para determinar que a executada realize o pagamento da multa no importe de 10% sobre o valor adimplido com atraso, o que perfaz o montante de R$1.750,00, nos termos da fundamentaç

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 12568 ac9262c - pág. 06) e, ainda, em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, também, com o fim de evitar o enriquecimento ilícito do exequente, forçoso concluir pela redução do valor da multa pactuada. Desta feita, entendo excessiva o valor da multa no importe de 50% de R$17.500,00, o que resulta no montante de R$8.750,00, razão Item de re

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 08.09.2016, respectivamente (conforme item 1), além de 12611 vista a natureza e a finalidade do negócio. estabeleceram a incidência de multa de 50% por descumprimento ou atraso das parcelas (conforme item 5). No dia 23.08.2016, o exequente compareceu à secretaria e ratificou Dessa forma, tendo em vista estar demonstrada a boa-fé da os termos do acordo, conforme ID n�

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 REGA DO BEM EM FAVOR DA PARTE AUTORA. POSTERIORMENTE, O EXEQUENTE DEVERA JUNTAR NOS AUTOS PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA, DESCONTAN DO-SE O VALOR ADIMPLIDO COM A ADJUDICACAO. APOS, CONCLUSOS. I. C. RUBIATABA/GO, 6 DE SETEMBRO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SU BSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 335965-57.2013.8.09.0139 : 473 : EXECUCAO DE PENSAO A

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 12569 JOELCIO APARECIDO TEIXEIRA e O PROVER EM PARTE para determinar que a executada realize o pagamento da multa no importe de 10% sobre o valor adimplido com atraso, o que perfaz o montante de R$1.750,00, nos termos da fundamentação. ROSEMEIRE UEHARA TANAKA Custas na forma da lei. Desembargadora Relatora Votos Revisores Cabeçalho do acórdão Acórdão Acórdão Proc

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 12615 Sessão Extraordinária realizada em 25 de julho de 2017, 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu Regimentalmente o Julgamento o Exmo. CONCLUSÃO Sr. Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI. Ante o exposto, decido CONHECER do agravo de petição da executada CERVEJARIA PETROPOLIS S/

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 CONDE SOARES EXECUTADO: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para pagamento voluntário do débito remanescente, a executada realizou o depósito e apresentou impugnação alegando excesso de execução. Intimado para se manifestar, o exequente entende que não há qualquer excesso em sua conta, requerendo a remessa dos autos à Contadoria. Antes de decidir a impugnação, faz-

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 Dispõe o art. 408, do Código Civil que "incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora". In casu, exequente e executada acordaram a estipulação de multa em caso de descumprimento, razão pela qual devida. Contudo, é necessário se ater à finalidade da estipulação da cláusula penal

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 ADVOGADO RÉU ALTAIR ELICKER(OAB: 83102/RS) MGO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP FILIPE BIANCHI CUNHA(OAB: 101364/RS) MAICON DIURIS RODRIGUES DOS PASSOS(OAB: 99688/RS) OFICINA DO ALEMAO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO União PRF - Seccional Passo Fundo Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO LUCAS DUARTE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamenta

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NR.PROCESSO: 5112795.83.2017.8.09.0051 de cálculo, inclusive, com as devidas compensações, no prazo de 15 dias a contar da data do trânsito em julgado da sentença. Com a planilha de cálculo anexada aos autos, intime-se a parte autora para sobre ela manifestar no prazo de 15 dias, sendo que poderá impugná-lo de forma fundamentada, fazendo acompanhar de cálculo a