Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2107 636 contrário do processo cautelar, onde há plausibilidade quanto ao direito e probabilidade quanto aos fatos alegados, na tutela antecipada “exige-se que os fatos, examinados com base na prova já carreada, possam ser tidos como fatos certos1’. Isso porque, segundo o autor, a verossimilhança quanto ao fundamento de direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2395 229 eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;(...)” [g.n.]Não possuindo correio eletrônico, deverá criar um em qualquer dos sistemas eletrônicos gratuitos para cumprir um requisito legal.Na inércia, certifique-se e tornem para indeferimento.Intimemse. - ADV: RICARDO GOMES PINTON (OAB 189069/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2187 545 MALVERO, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA VITAL e MÁRCIA APARECIDA DA SILVA VITAL, alegando, em apertada síntese, que firmou, com o primeiro requerido, contrato de compra e venda de um imóvel, situado no Loteamento Porto Atibaia. Afirma que efetuou a negociação, na sede do loteamento, com os réus Paulo e Eurico,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2174 572 antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca mas pacificamente a doutrina e todos os tribunais se satisfazem com a probabilidade. Consiste esta na preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes. Essa é menos que a certeza, porque, lá,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 646 a presença dos seus requisitos autorizadores. Outrossim, a planilha de cálculos apresentada foi elaborada de forma unilateral, não se podendo concluir pela eventual discrepância com os termos pactuados. Ademais, nos termos das Súmulas 380, 381 e 382 do Colendo Superior Tribunal de Justiça temos que: “A simples

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1811 Judiciária: R$439,13; Taxa Previdenciária: R$40,68 e diligências do Oficial de Justiça: R$16,95), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mais, observo desde já, por oportuno, que para eventual bloqueio junto ao DETRAN deverá o autor comprovar o depósito da taxa no valor de R$11,00, a ser recolhi

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 4ª tiragem : RT – São Paulo, 2008 p. 304) Nesse sentido, segue abaixo ementa de julgado prolatado pelo E. TRT da 3ª Região: PETIÇÃO INICIAL –INÉPCIA –AUSÊNCIA DE PEDIDO PEDIDO DESTITUÍDO DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO – A petição inicial deve preencher todos os requisitos dispostos no parágrafo único, do artigo 295, do CPC, com pedido claro, escorreito e pr

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715145-90.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CELLONI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME RÉU: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. DESPACHO Com fundamento no artigo 1.023, §2º, intime-se o réu pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2783 que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (grifei e destaquei). Daniel Mitidiero vaticina que: No direito anterior a antecipação da tutela estava condicionada à existência de prova inequívoca capaz de convencer o juiz a respeito da verossimilhança da a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 589 de exigir mais que essa probabilidade, ao condicionar as antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca mas pacificamente a doutrina e todos os tribunais se satisfazem com a probabilidade. Consiste esta na preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os moti