Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nesse sentindo, o artigo 6°, da Instrução Normativa n° 41/2018, do Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão C. TST ('Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propo

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 LXXIV da CF, razão pela qual requer seja afastada a sua aplicação, 22248 791-A da CLT que: para isentá-la do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Alternativamente, requer a redução do percentual "Ao fixar os honorários, o juízo observará: fixado a título de honorários sucumbenciais. I - o grau de zelo do profissional; Tendo em vista a proced

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2014 PRISCILA DUQUE MADEIRA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) TRABALHO Fundamentação 23ª Vara do Trabalho de São Paulo- SP Processo nº 1001039-37.2018.5.02.0023 Embargos de Declaração VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos à sentença, 7d9b937 em que é embargante Red Gastronomia e Eventos Ltda.. A rec

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21039 verbis: Registre-se, ainda, que o § 4º do referido artigo 791-A dispõe, § 3° É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos expressamente, que o pagamento do título ficará suspenso por dois tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a anos, ficando extinta a obrigação passado esse prazo, somente, na requerimento ou de ofício, o ben

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 2100 vista que ao sindicato será assegurado o pagamento de tendo que suprir a homologação ante a recusa do Sinciato da honorários de assistência judiciária fixados em 15% sobre o Categoria. valor bruto de cada uma das condenações que resultarem das Em conseqüência, extingo o processo sem resolução do mérito com ações individuais. fulcro no artigo 267, in

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1746 Vistos. bem como discriminando os valores correspondentes ao principal, A decisão transitada em julgado determinou que arcará com os juros de mora e recolhimentos previdenciários (cota parte honorários advocatícios a parte sucumbente em cada um dos reclamante e reclamada). pedidos objeto da presente demanda, arbitrados em 10% sobre o Observe o reclamante que

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 SAO PAULO,14 de Novembro de 2018 1788 Ainda, que deverá ser observada a globalidade salarial da obreira e os dias efetivamente trabalhados. PRISCILA DUQUE MADEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº RTOrd-1000976-43.2017.5.02.0606 RECLAMANTE SONIA DA SILVA ADVOGADO REGIS NEVES FUNARI(OAB: 221096/SP) RECLAMADO NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA. ADVOGA

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1355 CONCLUSÃO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAO PAULO, data abaixo. KAMILA SCHNEIDER KAMILA SCHNEIDER Vistos Vistos Há divergência entre os cálculos apresentad

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 10996 parágrafo 1a será de 5% (cinco por cento). - Art. 6º -Na hipótese de pagamento do valor da execução antes da realização da praça ou leilão, o leiloeiro receberá apenas as despesas que houver efetuado com a remoção, guarda e PASSOS, 13 de Novembro de 2018. conservação dos bens. Parágrafo único - Para o fim deste artigo, as despesas com GERALDO HELI

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1730 VT/SP é preventa. Assinatura Sendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para o SAO PAULO, 1 de Outubro de 2018 julgamento do presente feito, e acolho a exceção de incompetência arguida pela reclamada. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Determino a remessa dos autos para a 77ª Vara do Trabalho de Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho São Paulo/SP com as homenagen