Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2458 duas faturas de consumo muito acima da média mensal de sua residência, sendo que não concorda com o valor cobrado, referente aos meses de abril e maio de 2011. Afirma que recebeu cobrança abusiva e a ré ameaçou interromper o fornecimento de energia, disse ser irregular o procedimento da ré, sendo que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1176 715 usuário não pode negar-se a pagar o que consumiu, sob pena de haver enriquecimento sem causa. Com a inadimplência, a paralisação do serviço prestado, com precedente aviso de advertência, não pode ser considerada abusiva, pois embora se trate de serviço essencial, não se pode compatibilizar o dever de pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 2798 6°, inciso V, CDC) trouxe uma nova visão acerca das relações contratuais, priorizando o interesse público e o bem comum, ressaltando que o princípio “pacta sunt servanda” não se encontra mais revestido de caráter absoluto, ainda que no ato jurídico estejam presentes os elementos essenciais para sua c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1128 2170 pessoas físicas são classificados como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados; III - não se caracteriza como tarifa o ressarcimento de despesas decorrentes de prestação de serviços por terceiros, podendo seu valor ser cobrado desde que devidamente explicitado no contrato de operação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 763 375 de indébito em face de PROPOSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SANTO ANDRÉ PARADISE INCORPORAÇÃO LTDA e ATAR INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS, INCORPORAÇÕES E MARKETING LTDA, alegando, em síntese, que em 17 de outubro de 2.005, através de “instrumento particular de promessa de venda e compra e rese

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2345 215 Processo 0702057-10.2018.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Diego José Uzeda Luna Santos - Samara Thallys Soares Miranda - Maria Tereza Santos - RÉ: AVIANCA (Oceanair Linhas Aérea S/A) - Autos n° 0702057-10.2018.8.02.0091 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Au

Caderno único ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Nº 0700904-88.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: OSDIVA COUTO. Adv(s).: DF35826 MARCIO DANILO DE MORAES SOUZA. R: CINARA EMPREENDIMENTOS S.A. R: SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Núm

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 desconformidade na digitalização, façam-se os autos conclusos. Quanto aos autos físicos correlatos a este feito: 2. Ultrapassado o prazo acima e independentemente de nova intimação, de ordem da MMa. Juíza de Direito Titular deste Juizo, ficam desde já as partes intimadas de que terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem as peças por elas juntadas no processo físico, con

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 cessionários de direitos de pessoas jurídicas não são autorizados a demandar perante os Juizados Especiais, nos termos do art. art. 8, § 1º, I, da Lei 9.099/95. Nesse sentido, destaca-se o seguinte precedente: LJE. EXECUÇÃO. CREDOR. CESSIONÁRIO DE PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do parágrafo 1º do art. 8º da Lei nº 9.099/95, os cessionários de direito de

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 N. 0702174-84.2019.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: VERA LUCIA DE MELO AZEVEDO. Adv(s).: DF40619 - ELCIO AGUIAR DE GODOY. R: REGES STIVAL BORGES. R: EURIPEDES BATISTA BORGES. Adv(s).: DF0041332A - SOLEM SILVA DO NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 07