Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3461 extinção (art. 485, IV do CPC). Após a regularização, o feito deve prosseguir. Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida em três dias (art. 829, CPC). Consigne-se desde já a ordem de penhora, avaliação e descrição dos bens que guarnecem a residência, caso não haja comprovação d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2673 79 Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: Município de Maceió - DECISÃO ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG), ADV: ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/ AL) - Processo 0804490-08.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Mac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3442 consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3860 único e incisos, da Resolução ANEEL 414/10, que ora se transcreve: A distribuidora responde, independente da existência de culpa, pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, nos termos do art. 203. Parágrafo único A distribuidora só pode eximir-se do d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4533 pelo cancelamento, por motivos pessoais, em 13 de Julho de 2020. Diante o cancelamento, em 30 de Julho de 2020, a empresa ré encaminhou uma resposta ao e-mail do autor, no qual confirmava que o plano havia sido cancelado e o valor pago, que não fora utilizado, seria reembolsado, bem como que não havia sido aplicado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1711 fl. 39. - ADV: FERNANDA APARECIDA BERNARDES (OAB 420271/SP) Processo 1008114-07.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Quitação - O. A. Zeni Madeiras Eireli - D S Construtora e Terraplenagem Me - SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança proposta por O.A. ZENI MADEIRAS EIRELI em face de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1887 sido cumpridas, no entanto, trata-se de alegações genéricas, sem qualquer prova do efetivo descumprimento das obrigações indicadas. Inclusive, de se ressaltar que, ao contrário do que afirma na referida notificação, consta do documento de fls. 181 a informação de que os balanços financeiros foram d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1791 Estaduais; Data do Julgamento: 07/11/2019; Data de Registro: 07/11/2019)”. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE para afastar a incidência de juros moratórios superiores à taxa SELIC. Sem condenação em honorários sucumbenciais, dado que não houve a extinção da demanda. Diante do que restou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2285 qualificadas nos autos. Alega em resumo a autora que locou à ré o imóvel localizado na Rua Amadeo Modigliani, 90, Vila Maracanã, São Paulo, SP, pelo prazo de 30 meses, com vigência de 05/01/2017 a 05/07/2019, mediante o pagamento mensal de R$ 1.500,00. Afirmou ainda, que em 09/01/2019, a locatária rescindiu o cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1510 pedidos iniciais são improcedentes. Da análise do conjunto probatório, observa-se que os documentos acostados às fls. 90/92 e 131/133 comprovam que dos autos de infração foram expedidas as notificações de autuação e penalidade. O auto de infração B000032816-1 refere-se à infração de 26/10/2017