Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 a plano de menor importância uma mera declaração formal de hipossuficiência. No caso dos autos, intimada a comprovar de forma inequívoca sua hipossuficiência, a Requerida se limitou a juntar aos autos contrato temporário de professor substituto, declaração de escolaridade, horários e rotas de ônibus os quais alega utilizar para locomover-se de casa para o trabalho e para a escola de línguas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 3966 o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3190 Azevedo Bittencourt - Sérgio Francisco Taques Bittencourt - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 146-148: ciente do recolhimento das taxas judiciárias. Decorrido o prazo de o transito em julgada da sentença de fls. 140-141, expeçase o competente Formal de Partilha em favor dos sucesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 330 (Portaria CAT n. 89/2020, da Fazenda Estadual). Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LUIZ ADRIANO SILVEIRA (OAB 197885/ SP) Processo 1001136-69.2022.8.26.0252 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jhully Caroline de Goes Paulino - Jean Carlos Bento Paulino - - Camila Verônica Bento - Vistos. Trata-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2908 da legislação processual vigente (art. 292, I, §§ 1º e 2º), o valor da causa deve corresponde à soma do valor das prestações vencidas com o valor correspondente a uma prestação anual. Desse modo, nos termos do § 3º do art. 292 do CPC, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 5.731,04 (cinco mil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 614 domicílio do agravante e pequeno valor da causa a gerar deslocamentos para comparecimento às audiências eventualmente designadas fazem recair dúvida do afirmado na declaração de pobreza, esta que é de presunção relativa - Falta de apresentação de extratos bancários e faturas de cartões de crédito - Insufici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 19 deverá ocorrer após o termino da vigência do mencionado comunicado. A parte autora deve providenciar a regular habilitação nos autos da pessoa que indicar, a qual deverá comparecer em cartório para providenciar o cumprimento da medida. Feita a apreensão, pelo mesmo mandado, proceda-se à citação do deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4379 direito (art.300 do CPC) e o perigo na demora advém da natural tramitação do processo, em razão do procedimento. Oportuno consignar da possibilidade da reversibilidade da medida ora concedida, a qualquer momento. Assim, concedo a tutela diferencia postulada e determino que a ré restabeleça as linhas indic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2187 receitas obtidas pelos rateios mensais dos condôminos, sendo que bastaria fazer, por seu Sindico, uma estimativa das despesas processuais, para então realizar o rateio destes valores dentre os condôminos por meio das taxas condominiais e obtendo a quantia necessária para arcar com os custos do processo, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 798 execução de alimentos, equivocadamente distribuída como alimentos e fundamentada em dispositivo legal revogado. Pelo que se depreende da narrativa da exordial, pretende a demandante executar as três últimas prestações alimentícias pelo rito de prisão. O valor atualizado do débito corresponde à qua