Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3101 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Tratando-se de pretensão que objetiva a simples declaração de inexistência de débito, o valor da causa deve corresponde ao quanto disposto no artigo 292 inc. II do CPC. Ao autor para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, tendo em vista que no presente caso o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3193 de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não encontrados bens à penhora, o devedor deve ser intimado, no ato, para que indique, em cinco dias, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3998 Empreendimentos Ltda. - Rosângela Alves da Silva Souza - Vistos.Prevê o art. 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Na presente demanda, não restou caracterizado o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2898 Processo 1007548-72.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.S.D.V. - M.R.A. - Face a resposta às pesquisas realizadas (disponível on-line para consulta pelo interessado, devendo clicar no documento respectivo - ato ordinatório), diga o autor, em cinco dias, de fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2160 2683 porquanto, a cada nova cota vencida, o valor da execução (e, por consequência, da causa) seria alterado, num ciclo de duração indefinido, descaracterizando o requisito legal de dívida em valor certo, líquido e exigível, pressupostos essenciais da via processual eleita (art. 783 do NCPC). Nesse aspecto, o exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2376 1592 encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Não sendo encontrado bens pelo sistema RENAJUD, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1644 de um sistema contributivo. 5- Com o intuito de imprimir celeridade ao feito, desde logo determino a realização de prova pericial, nomeando como Perito Judicial o Dr. Paulo Sérgio Viana, devendo o laudo ser concluído em 30 dias. Arbitro a remuneração do Perito no valor máximo trazido para a hipótese na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1387 472 Itaucard S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento oferecido contra a r. decisão, cuja cópia se encontra a fls. 21, que (a) indeferiu pedido de assistência judiciária ao agravante, determinando o recolhimento de custas e (b) determinou a apresentação de certidão de distribuição de processo junto à sede da ré, ambos no

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 qual verifico que a única prova necessário e a pericial requerida pelas partes. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da requerida porque entendo-o desnecessário para o deslinde da demanda. Conforme salientado na presente decisão, a defesa de mérito superou a falta de requerimento administrativo e não impedirá o julgamento de mérito da demanda. Não há necessidade de colh

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2178 673 novos elementos e empós a formação da relação processual. Designo a audiência para 24/09/2019 ás 14:30h, para realização da audiência conciliatória prevista no artigo 334 da Nova Lei de Regência Civil. Cite(m)-se e Intime-se (a)(o)(s) promovida(o) (s) qualificada(o)(s) na proeminal, para, querendo, apresentar contestação a presente ação, no prazo legal de 15(quinze