Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2221 a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2606 Processo 1005408-65.2018.8.26.0602 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Valter Correia da Rocha - Me - Padilha Car Comércio de Veículos Ltda - Contestações, tempestivas, juntadas. Diga o autor em réplica. - ADV: ANTONIO FRANCISCO MASCARENHAS (OAB 69000/SP), JESUEL GOMES (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2697 2749 dela, independente de motivo”. A alegação feita na inicial da ação de despejo é a de que não houve pagamento de aluguéis no período descrito. Pelo que se vê, no contrato de locação celebrado entre as partes não há qualquer das garantias previstas no artigo 37, da Lei nº 8.245/91. É o caso, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3193 de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não encontrados bens à penhora, o devedor deve ser intimado, no ato, para que indique, em cinco dias, q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 12 com Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por JULIANA VIEIRA GUIMARÃES em face de ITAÚ UNIBANCO S/A e Outro, sustentando, em síntese, que firmou contrato de compra e venda de imóvel, com alienação fiduciária em garantia com o banco requerido. Afirma que enfrentando dificuldades deixou de adimplir as parcelas pactuadas

Caderno único ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2012 honorários advocatícios estipulados na convenção de condomínio (R$ 179,00). Os réus sustentam (fls. 61/62) que o autor "deu equivocadamente ao valor da causa o montante de R$ 7602,81" e que "não pode pagar valor excessivo, decorrente de erro do autor". Quanto aos honorários alegam que devem ser fixados pelo juiz e não na convenção de condomínio. O autor manifestou-se em réplica oral às f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3672 Terezinha de Lourdes Papini da Silva - Vistos. O ciclo citatório não está completo. Assim, incabível a decretação da revelia neste momento processual. A empresa Seculo XVIII ME foi citada conforme p. 79, cujo endereço consta no documento de p. 18. Tania, Nova Ótica, Caue e Benedito foram citados conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3295 R$ 11.082,59, devidamente atualizado, ou oferecimento de embargos no prazo de quinze dias. Honorários de 5% sobre o valor atribuído à causa (art. 701 CPC). Frustrada a citação pelo correio (ausente; recusado; recebido por terceiro, salvo as exceções do § 2º e § 4º do artigo 248 do CPC, etc.), pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2315 penas da lei. Caso o autor pretenda solicitar pesquisas de endereço, face ao princípio da celeridade, deverá requerê-las de uma única vez (Bacenjud, Infojud, Renajud, Siel), cuidando para já apresentar todas as taxas necessárias, sendo que SIEL (só para pessoas físicas) é isento de taxa. - ADV: VALDEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2559 da gratuidade processual (item 1 desta decisão).Neste momento processual deixo de fixar a multa diária pleiteada pela parte autora, pois a medida de força só se justifica diante da hipótese de efetivo descumprimento da medida judicial pela parte passiva, evitando, assim, que se banalize o importante inst