Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 2644 § 3º, IV, CC). (vide REsp n. 1.551.956/SP) (ii) Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigaç¿o de pagar a comiss¿o de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporaç¿o imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisiç¿o da unidade autônoma, com o destaque do valor da comiss¿o de corr

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2414 (i) Incidência da prescriç¿o trienal sobre a pretens¿o de restituiç¿o dos valores pagos a título de comiss¿o de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere (artigo 206, § 3º, IV, CC). (vide REsp n. 1.551.956/SP) (ii) Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigaç¿o de pagar a comiss¿o de corretagem n

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/08/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE PADRE BERNARDO ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : NEIDE MARTINS LOIOLA JUIZ DE DIREITO : LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS ===============================================================

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 2567 LOCALIZAÇ¿O DO(S) BEM(NS): Avenida Augusto Montenegro, 266, bairro: Centro, 68820-000, S¿o Sebasti¿o da Boa Vista/Pará. BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais), em 11/01/2018. LEILOEIRO: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. 20070555214. Endereço Profissional: BR 316, km 18, n. 20, CEP 67.200-000, em Marituba-PA. Telefone: (91) 3033

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 ADV ACUS : 37672 GO - AILTON MANOEL DE ALMEIDA DESPACHO : PROCESSO: 201600923296 DECISAO EM MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBL ICO FL. 134, FOI REQUERIDO DESIGNACAO DE NOVA DATA PARA REALIZAR A PERICIA NO ACUSADO UMA VEZ QUE ESTE NAO COMPARECEU A PERICIA MA RCADA. EXPECA-SE OFICIO A JUNTA MEDICA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUS TICA DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE DESIGNE NOVA DATA

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 625 "INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISS¿O DE CORRETAGEM. VERBA DEVIDA PELO COMPRADOR, NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇ¿O. PACTUAÇ¿O EXPRESSA NO CONTRATO, SEGUIDA DE ASSINATURA DE RECIBO ESPECÍFICO SOBRE A RUBRICA, PASSADO NO ATO DO PAGAMENTO, EVIDENCIANDO A ANUÊNCIA COM O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA VENDEDORA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO."

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2713 LOCALIZAÇ¿O DO(S) BEM(NS): Avenida Augusto Montenegro, 266, bairro: Centro, 68820-000, S¿o Sebasti¿o da Boa Vista/Pará. BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais), em 11/01/2018. LEILOEIRO: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. 20070555214. Endereço Profissional: BR 316, km 18, n. 20, CEP 67.200-000, em Marituba-PA. Telefone: (91) 3033-90

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 2509 LOCALIZAÇ¿O DO(S) BEM(NS): Avenida Augusto Montenegro, 266, bairro: Centro, 68820-000, S¿o Sebasti¿o da Boa Vista/Pará. BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais), em 11/01/2018. LEILOEIRO: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. 20070555214. Endereço Profissional: BR 316, km 18, n. 20, CEP 67.200-000, em Marituba-PA. Telefone: (91) 3033-

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 2506 3. N¿o será aceito no segundo leil¿o, lanço de valor considerado vil (inferior a 50% do valor da avaliaç¿o ¿ art. 891, parágrafo único do CPC); 4. A arremataç¿o do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condiç¿es constantes no Código de Processo Civil (arts. 886/903), Resoluç¿o CNJ 236/2016, bem como no presente Edital; 5. Cabe ao arrematante pagar a comiss¿o legal do leiloeiro equivalen

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ADV ACUS : 24606 GO - ZAIDEM FERREIRA 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA DESPACHO : ATENDENDO AO PEDIDO FORMULADO PLEO JUIZO DA 2ª VARA DESTA COMARCA NOMEIO CAMILLA CORREIA VECHI AGUIAR, COMO LEILOEIRA OFICIAL, PA RA QUE PROMOVA A HASTA PUBLICA DO BEM, QUE DESDE Já DESIGNO O DIA 13/12/2018, AS 09:00 HRS E 13:00 HRS PARA A REALIZACAO DA 1ª E 2 ª PRACAS RESPECTIVAMENTE