Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto contra declaração de incompetência do Juízo, com remessa dos autos à Justiça Federal em Barretos/SP. Sustenta a parte agravante o direito de demandar na Comarca de Bebedouro/SP. Consta da decisão agravada que a competência restou afastada ao fundamento de que, embora a Resolução Pres. nº 322/2019 estabeleça a manutenção da competência federal delegada na comarca de Bebedouro/SP, a Subseção Judiciária de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2418 FATO RELEVANTE À CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2759 Frigoestrela S/A - Em Recuperação Judicial - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moacir Peres - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO (ART. 1022, INCS. I E II, DO CÓD. DE PROC. CIVIL) RECURSO QUE OBJETIVA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO IMP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1618 Nascimento Polo (OAB: 176500/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 RETIFICAÇÃO Nº 1000617-12.2015.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Air Odonto Clínica Odontológi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2188 PAULO. PRETENSÃO DE IMPOR AOS RÉUS AS OBRIGAÇÕES DE INSTITUIR, PRESERVAR E RECUPERAR AS ÁREAS DE RESERVA LEGAL E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTES EM IMÓVEL RURAL. DEVER LEGAL A SER CUMPRIDO CONSOANTE OS PARÂMETROS PREVISTOS NA LEI N° 12.651/2012, NORMA DE ORDEM PÚBLICA E DE APLICABILIDADE IMEDIATA, AINDA QUE PARA FAT

Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em razões recursais, sustenta o apelante, em síntese, que juntou Declaração de Hipossuficiência, devidamente assinada, comprovando a falta de condições financeiras para arcar com tais encargos. Alega que o art. 98, § 1º, I, VI e art. 99, do CPC, contemplam o direito a gratuidade da Justiça a todas as pessoas com insuficiência de recursos. Pretende seja concedida assistência judiciária ao Apelante, uma vez que não têm como arcar com as custas e despesas processuais, conforme declar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1618 Nascimento Polo (OAB: 176500/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 RETIFICAÇÃO Nº 1000617-12.2015.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Air Odonto Clínica Odontológi

Publicações Judiciais I ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a concessão do auxílio-doença, faz-se necessária a demonstração da condição de segurado, do preenchimento do período de carência, bem como da doença incapacitante de forma temporária, conforme prevê o art. 59 da Lei nº 8.213/91. O agravante, que nasceu em 01.04.1969 e exerce a profissão de trabalhador rural, esteve afastado de suas atividades habituais, no gozo de auxílio-doença previdenciário. Os atestados médicos juntados evidenciam, a priori, a persistência da incapac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2412 MAJORAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2855 Elias Filho (OAB: 246771/SP) - Rafael Geraldo Dahas de Carvalho (OAB: 351739/SP) - Agenor Felix de Almeida Junior (OAB: 120567/SP) - Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203 Nº 2069541-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente