Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9666 Votos Revisores Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante, em face do Acórdão Id. baaa8f1, objetivando sanar erro material no julgado. Acórdão Processo Nº RO-0011367-24.2016.5.15.0129 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE GUILHERME ALEXANDRE GONCALVES DIAS ADVOGADO RICARDO SANCHES GUILHERME(OAB: 180694/SP) ADVOGADO Renata Sanches Guilhe

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 14549 hipótese de atraso no pagamento de parcela fere o principio constitucional da coisa julgada, previsto no art. 5º, XXXVI da CF. Tese decisória: Os embargos declaratórios se prestam a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão, e não para provocar nova análise das matérias julgadas, o que deve ser objeto de recurso próprio. No caso em tela,

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 14546 Dou por prequestionado o dispositivo invocado. Nego provimento. Multa decorrente do vencimento antecipado das parcelas Fundamento recursal: assevera que o v. acórdão, ao desconsiderar cláusula pactuada em acordo que estipula multa na hipótese de atraso no pagamento de parcela fere o principio constitucional da coisa julgada, previsto no art. 5º, XXXVI da CF. Tese

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 ADVOGADO 2617 RAFAEL REIS BASTOS(OAB: 37679/GO) LUCIVANE ROSA PEREIRA - ME MAESI COSTA GUIMARAES MACHADO(OAB: 46569/GO) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - EULALIA GONCALVES SANTIAGO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Notificação Processo Nº RTOrd-0010636-22.2016.5.18.0201 AUTOR PAULO JOSE BATISTA PEREIRA ADVOGADO IVAN MARCOS B

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8067 VOTO Tempestivos, conhece-se. 3ª TURMA - 6ª CÂMARA A embargante alega que o decisum foi omisso por se manifestar EMBARGOS DECLARATÓRIOS sobre a cláusula 40ª da norma coletiva da categoria, quanto ao limite mensal de horas trabalhadas. PROCESSO Nº 0010046-33.2016.5.15.0038 Sem razão, vez que a questão sequer foi analisada na sentença e RECORRENTE: GP - GUARDA

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8065 colegiado desde que tivesse sido objeto de recurso. Mas não RECORRIDA: ELAINE CRISTINA DE ARAUJO integrou as razões recursais, de modo que inexiste omissão. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA Revela-se nítida a pretensão de dilação indefinida do feito, evidenciando o caráter meramente protelatório da medida, o que SENTENCIANTE: WILSON POCIDONIO DA

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 49 JOSÉ ROBERTO DA SILVA Juiz do Trabalho 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Edital Edital Processo Nº RTSum-0010108-76.2014.5.14.0004 JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO AUTOR EDIO PERMINIO BRAGA ADVOGADO FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA(OAB: 5105/RO) RÉU CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOM

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 145 embargos de declaração para supressão de omissão, contradição ou obscuridade do julgado, bem como para correção de erro material. Nota-se que, na espécie, o embargante não logrou êxito em demonstrar a efetiva existência de qualquer vício do acórdão atacável via embargos de declaração, reiterando a singular intenção de discutir novamente o cerne da exceç

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 227 Diante desses fundamentos, rejeito os embargos de declaração, por inexistirem irregularidades a serem sanadas. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração e os rejeito, por inexistirem no acórdão embargado irregularidades a serem sanadas. Declaro o caráter protelatório dos embargos e condeno o embargante no pagamento de multa de 9% (nove por cento) sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 1132 – INEXECUÇÃO PARCIAL E DEFEITO NO SERVIÇO DEMONSTRADOS – RESPONSABILIDADE DE AMBAS AS EMPRESAS QUE INTEGRAM A CADEIA ECONÔMICA DE FORNECIMENTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES – DECADÊNCIA NÃO OCORRIDA – DANO DECORRENTE DO DEFEITO BEM PRECIFICADO – AUSENTE ESTIMATIVA DE DANO DECOR