Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3784 (pessoalmente), para pagamento dos valores apresentados no cumprimento de senten?a, sob pena de ser acrescidos de honor?rios advocat?cios de 10% do valor da obriga??o e ainda multa de 10%; Art. 513.?O cumprimento da senten?a ser? feito segundo as regras deste T?tulo, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obriga??o, o disposto no Livro II da Parte Especial deste C?digo. ? 2o O devedor ser

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3560 PROCESSO: 00074314420178140125 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 10/02/2021---REQUERENTE:KESIA PATRICIA OLIVEIRA SILVA Representante(s): OAB 12064 - JULIO CESAR FREITAS LIMA (ADVOGADO) OAB 11426 - VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DECIS?O 1. Intime-se o exe

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3782 contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação do prazo deste edital (30 DIAS), ficando desde logo advertido que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiç

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 949 COMARCA DE CAMETÁ SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETÁ RESENHA: 19/03/2021 A 09/04/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETA ¿ VARA PROCESSO: 00000491420188140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Cumprimento de sentença em: 01/04/2021---REQUERENTE:MARIA OSVALDINA CANTAO MEIRELES Representante(s): OAB 15847 - MARCOS SOARES BARROSO (ADVOGADO) REQUER

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3551 certificado pela Secretaria, defiro o pedido de bloqueio via sistema BACENJUD. SERVIR? A PRESENTE DECIS?O, POR C?PIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. Geraldo do Araguaia, (data da assinatura eletr?nica). ANTONIO JOS? DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de S?o Geraldo do Araguaia Respondendo pela Comarca de S?o Jo?o do Araguaia PROCESSO: 00021625820168140125 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATO

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3557 conforme peti??o de f. 67/69; 2. Determino a transfer?ncia dos valores bloqueados as f. 64 na conta corrente apresentada pela parte executada as f. 81; 3. HOMOLOGO O VALOR DEPOSITADO as f. 69, eis que n?o h? obje??o da parte exequente e AUTORIZO a expedi??o de alvar?, conforme requerido as f. 89. SERVIR? A PRESENTE DECIS?O, POR C?PIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. S?o Geraldo do Araguaia, 11 de fevereiro

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3787 Representante(s): OAB 15237 - DANIEL SOARES DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DECIS?O 1. Intime-se o executado na pessoa de seu Advogado (DJE) ou Procurador (pessoalmente), para pagamento dos valores apresentados no cumprimento de senten?a, sob pena de ser acrescidos de honor?rios advocat?cios de 10% do valor da obriga??o e ainda multa de 10%; Art. 513.?O cumpriment

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 971 Cumprimento de sentença em: 23/03/2021---REQUERENTE:PEDRO MAGNO Representante(s): OAB 17580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO PAN S.A.. DESPACHO ? Nos termos dos artigos 513, ?2?, II e 523, ??2? e 3?, do CPC, intime-se o executado BANCO PAN S.A., por carta com aviso de recebimento, para pagar voluntariamente a d?vida constante do requerimento de fls. 20/22 no prazo de 15 (quinze) dia

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 972 inexist?ncia de d?bito c/c repeti??o de ind?bito e indeniza??o por danos morais em que, ap?s a prola??o da senten?a, as partes comunicaram ao Ju?zo, em peti??o assinada por ambas, a celebra??o de acordo. A composi??o deve ser chancelada com arrimo no art. 840 do C?digo Civil, o qual estabelece que ? l?cito aos interessados prevenirem ou terminarem o lit?gio mediante concess?es m?tuas. Segundo a jurisprud?

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 957 quest?o foi disponibilizado ? embargada, o recorrente manifesta sua pretens?o de rediscutir o m?rito, o que n?o se admite em sede de embargos de declara??o, sen?o vejamos: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA??O. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 N?O CONFIGURADA. REDISCUSS?O DA MAT?RIA DE M?RITO. IMPOSSIBILIDADE. PASEP. DESFALQUE. A??O DE INDENIZA??O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL.