Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 5406408.98.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5406408.98.2018.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA LIMA LOJAS RENNER S/A Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 4ª CÍVEL DESPACHO Nos termos da súmula nº 25 desta Corte, é necessária a comprovação da hipossuficiência econômico-financeira para o deferimento dos be

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO SAGRETTI - SP347268 IMPETRADO: CHEFE DA APS SÃO PAULO - CENTRO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Ainda que o art. 99, § 3º, do CPC assente a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, a mesma pode ser examinada pelo juízo, especialmente diante profissão indicada. Assim, considerando-se a profissão da autora, não vislumbro, de imediato, o preenchimento dos requisitos legais. Notadamente no presente caso, em qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2364 30 (quinze) dias, emendar a inicial trazendo aos autos a Guia de Recolhimento de Custas Judiciais - GRJ, independente de seu pagamento, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 320 e 321 do NCPC. Intimações e demais providências cabíveis. ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL) - Processo 0710389-08.2019.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 3433 Privado; j. em 17/2/2016) Consigne-se na carta postal/mandado de citação que, nos termos do art. 816 do CPC, se no prazo assinado, a parte executada não satisfizer a(a) obrigação(ões), poderá o credor requerer que seja(m) executada(s) às custas da devedora ou haver perdas e danos, caso em que se con

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008875-97.2009.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORLANDO MANASTARLA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI - SP270596-B, GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA - SP251591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D ES PACHO Vistos, em despacho. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de maio de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (12

Seção III ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : IGOR DE PAULA PONCIANO REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 26067 GO - LEANDRO SANTOS RIBEIRO DESPACHO : ASSIM, ANALISANDO A DOCUMENTAçãO ACOSTADA AOS AUTOS, VEJO QUE O A UTOR POSSUI CONDIçãO ECONôMICO-FINANCEIRA BASTANTE CONFORTáVEL, E IS QUE ESTE OCUPA O CARGO DE BOMBEIRO, E ESTá MUITO ACIMA DE FAZE R JUS AO

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do Estado de Goiás Gabinete Desª. Sandra Regina Teodoro Reis Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça, 12º andar, sala 1200, Setor Oeste , Goiânia-GO , CEP 74.130-012, Tel: (62) 3216 2218 Processo : 5471374.70.2018.8.09.0000 Nome Promovente(s) Tania Maria Cardoso Nome Promovido(s) Estado De Goiás Tipo de A

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do Estado de Goiás Gabinete Desª. Sandra Regina Teodoro Reis Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça, 12º andar, sala 1200, Setor Oeste , Goiânia-GO , CEP 74.130-012, Tel: (62) 3216 2218 Processo : 5464625.37.2018.8.09.0000 Nome Promovente(s) Crélia Conceição Nascimento Nome Promovido(s) Danielle Nascim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5015890-80.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: EVERALDO FIORAVANTE Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS SÃO PAULO/SP - CENTRO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos, em despacho. A impetrante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita mas não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recolhimento das cu

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1258 DESPACHO Vistos. Ao contrário do alegado pela parte autora, o valor da causa ser ínfimo, via de regra, afasta a necessidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita, haja vista que o valor das custas iniciais é calculado tendo como parâmetro aquele, logo, quanto menor o valor da causa, menor o valor das custas iniciais. Não obstante, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte a