Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notadamente no presente caso, em que o valor das custas iniciais não se mostra expressivo – à luz do valor atribuído à causa – e que inexiste condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009), a afirmação de impossibilidade financeira deve guardar correspondência com as circunstâncias concretas dos autos. Desta forma, recolha a impetrante o valor das custas iniciais OU, se o caso, apresente declaração de hipossuficiência econômica para que o pedido de Just

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001199-61.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: JOAO BATISTA SEVERIANO Advogado do(a) IMPETRANTE: IEDA PRANDI - SP182799 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA LESTE DO INSS EM SÃO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D ES PACHO Vistos, em despacho. A impetrante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita mas não apresentou qualquer elemento que e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003885-26.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: CARLOS PINHEIROS REIS Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIELA BRAGA DOS REIS - SP420888 IMPETRADO: AGENCIA CENTRAL - INSS D ES PACHO Vistos, em despacho. A impetrante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita mas não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recolhimento das custas processuais. Alerto a impetrante que a obtenção da gratuidade

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 10 de junho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5018809-76.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: RUBENS LUCIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, em despacho. Petição ID nº 17866609: Manifeste-se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5012974-73.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: ELIAS DE SOUZA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARIA MIRIAN DA COSTA FERREIRA - SP332391, EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA - SP306764 IMPETRADO: CHEFE -GERENTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos, em despacho. A impetrante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita mas não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recolhi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS - SP354041 IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS SÃO PAULO/SP - CENTRO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos, em despacho. O impetrante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, mas não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recolhimento das custas processuais. Alerto o impetrante que a obtenção da gratuidade sem as condições legais e configurada a má-fé dá ense

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. SãO PAULO, 12 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0011184-86.2012.4.03.6183 AUTOR: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes. Vista às partes para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, sub

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes. Vista às partes para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5018658-13.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE MAURICIO GUIMARAES BARBOSA Advogado do

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NR.PROCESSO: 5325338.59.2018.8.09.0000 Desta forma, constatando o magistrado alguma dessas falhas, além de proceder ao esclarecimento ou à retificação do julgado, deverá fortalecer a sua fundamentação. No presente impulso a recorrente assevera a contradição quanto assunto específico. É oportuno, antes de esmiunçar o tema, obtemperar acerca deste vício tra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005489-90.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: TANIA REGINA RAMACIOTI Advogados do(a) AUTOR: BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI - SP366395, BRUNO CAMPOS SILVA - SP368536 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos, em despacho. Petição de ID nº 24675747: defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora - 15 (quinze) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 13 de novembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) N