Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1547 Processo 1007171-94.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Carolina Balbino Pereira - 3. Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, b e para fins do artigo 515, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1655 BRASIL S/A ( fls. 182); b) o BANCO PAN S/A; e c) o BANCO BRADESCO S.A. 2. Os Bancos-requeridos foram condenados a absterem-se de descontar mais de 30% dos salários da Autora considerando-se o total de todos os empréstimos contraídos e descritos na petição inicial, fazendo-se as imputações de pagamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3031 não supere 500 OTNs, desde que não existam outros bens sujeitos a inventário. Observo que 500 OTNs correspondiam a R$3.282,70 em janeiro de 2001, valor que deve ser atualizado pelo IPCA-e a partir de então (REsp 1168625/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 01/07/2010).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1604 pedido de compensação e/ou liberação do valor depositado nos autos será apreciado. Para reforço de fundamentação, anoto que a mera invocação de tese fática, doutrinária ou jurisprudencial oposta à da sentença não é suficiente para ensejar o acolhimento de Embargos Declaratórios. Por sua vez,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3487 da penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigos 77, § 2.º, 80, 81 e 774 do CPC). 7. Desde que providencie os meios necessários para a efetivação do ato e aceite o encargo e que não se trate de veículo que contenha gravame, determino que o(s) bem(ns) móvel(is) penho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1913 Processo 0011068-21.2019.8.26.0344 (processo principal 0008873-22.2010.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Adimplemento e Extinção - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garça (em Liquidação) - Espólio de Luiz Cyrillo - Vistos. 1- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do C

Caderno único ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de novembro de 2014 DO(A) DEVEDOR(A)/FIDUCIANTE(ARRENDATÁRIO-A) caso pretenda que tenha a medida eficácia contra terceiros, bem assim para legitimar o pólo passivo; 3) Indique o endereço do local onde ficará depositado o bem, objeto da busca e apreensão. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Gama - DF, terça-feira, 04/11/2014 às 12h47. Luciana Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Direit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, arquivem-se estes autos com baixa-findo. Intimem-se.Int. PROCEDIMENTO COMUM 0007673-94.2015.403.6112 - JOSE APARICIO REYES(SP121575 - LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1041 - ILDERICA FERNANDES MAIA) Ante o trânsito em julgado da r. sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0002371-50.2016.403.6112 - SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA(SP124937 - JOSELITO FERREIRA DA SILVA E SP133174 - ITAMAR JOSE PEREIRA

Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 sentimento de angústia, sofrimento, dor e humilhação. "A mera contrariedade ou aborrecimento cotidiano não dão ensejo ao dano moral. Recurso especial não conhecido." (STJ, 4ª Turma, Resp nº 592776/PB, Reg. Int. Proces. 2003/0164995-7, relator Ministro César Asfor Rocha, data da decisão 28/09/2004, publicada no Diário da Justiça de 22/11/2004 , pág. 359). Portanto, a imposição de reparaç

Caderno único ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de setembro de 2015 obrigação, conforme noticia a exequente à fl. 94. Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com base no disposto no Inciso I, do Art. 794, do CPC. A parte executada arcará com as custas finais do processo, se houver. Sem condenação em honorários de advogado. Desde já, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO dos títulos que ins