Seção II ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 O VALOR DE DOZE (12) PARCELAS DO CONTRATO. GOIANIA, 27 DE FEVEREI RO DE 2013." NR. PROTOCOLO : 46799-68.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 595 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIO LUIZ SILVA SOUZA REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO ADV REQTE : 29212 GO - BENICIO BEZERRA GERAIS NACIFF DESPACHO : "COM BASE NO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 162 DO CóDIGO DE PROCESSO CI VIL E PORTARIA 001/

Seção II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 NR. PROTOCOLO : 85330-29.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 873 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARCOS ANTONIO DIAS VITORIA REQUERIDO : BANCO FIAT S/A ADV REQTE : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : COM BASE NO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 162 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L E PORTARIA 001/2012 DO 1º E 2º JUIZES DE DIREITO DESTA 7ª VARA CíVEL, E A VISTA DO PEDIDO DE ASSISTE

Seção II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 NR. PROTOCOLO : 10755-50.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 384 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : KATIA REGINA SCHMITZ REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO S/A ADV REQTE : 11193 GO - NICEIA ALVES DE MELO DESPACHO : COM BASE NO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 162 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L E PORTARIA 001/2012 DO 1º E 2º JUIZES DE DIREITO DESTA 7ª VARA CíVEL, E A VISTA DO PE

Seção II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 DESPACHO : COM BASE NO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 162 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI L E PORTARIA 001/2012 DO 1º E 2º JUIZES DE DIREITO DESTA 7ª VARA CíVEL, E A VISTA DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, INTIMO O(S) REQUERENTE(S) A JUNTAR(EM) AOS AUTOS, EM 10(DEZ) DIAS, AS CINCO( 05) ULTIMAS DECLARAçõES DE RENDIMENTO OU ISENçãO JUNTO A RECEITA FEDERAL. SENDO QUE, NA AUS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demanda cujo valor da ação não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos. De acordo com 2º do dispositivo mencionado, quando a demanda tratar de prestações vincendas, o valor de doze prestações não poderá ser superior ao limite fixado no caput. No caso dos autos, a parte autora objetiva que a ré proceda à reposição das perdas sentidas sobre os depósitos existentes em conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no período compreendido entre 1999 a 2013, po

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001 define a competência dos juizados especiais federais para toda demanda cujo valor da ação não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos. De acordo com 2º do dispositivo mencionado, quando a demanda tratar de prestações vincendas, o valor de doze prestações não poderá ser superior ao limite fixado no caput. No caso dos autos, a parte autora objetiva que a ré proceda à reposição das perdas sentidas sobre os depósitos existentes em conta v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1829 E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 0002050-90.2013.8.26.0180 (018.02.0130.002050) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A

Publicações Judiciais I ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

matéria. Destarte, em razão do precedente esposado, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, com fulcro no Art. 557, caput, do CPC. Dê-se ciência e após, decorrido o prazo legal, baixem-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 11 de abril de 2014. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007791-10.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.007791-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO PAULO ROD

Publicações Judiciais I ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de março de 2014. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004967-78.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.004967-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO RITA DE CASSIA D EPIRO SP146491 REINALDO MARTINS DA SILVA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP : 001242816201340

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000170-29.2014.403.6121 - SIND DOS TRAB NAS IND METMEC E DE MAT ELET DE PINDA X RENATO MARCONDES DE OLIVEIRA(SP269160 - ALISON MONTOANI FONSECA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001 define a competência dos juizados especiais federais para toda demanda cujo valor da ação não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos. De acordo com 2º do dispositivo mencionado, quando a demanda tratar de prestações vincendas, o valor de doze prestações não poderá ser s