Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Campo, a partir de 17/02/2014, com competência para processamento e julgamento das causas de até 60 (sessenta) salários mínimos, excluídas aquelas que não podem ser processadas no JEF, na forma do art. 3º, 1º, da Lei n. 10.259/2001.No foro em que houver instalação do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta, com possibilidade, portanto, de reconhecimento de ofício. Aplicáveis as disposições do Código de Processo Civil, subsidiariamente, mormente aquelas relativas �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nas causas em que haja valor econômico imediato, o seu valor deve corresponder à vantagem econômica pretendida. É o que se verifica nas demandas de cunho condenatório, a exemplo daquelas em que se postula a concessão ou revisão de benefício previdenciário. Atribuído equivocado valor à causa, cabe ao magistrado corrigi-lo de ofício (STJ, REsp 120363/GO, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 15/12/1997, p. 66417), se houver elementos nos autos para tanto ou determinar a correção por par

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 E A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR SEUS QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ANAPOLIS, 09 DE FEVEREIRO DE 2015. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA 03 RECEBIDO NESTA ES CRIVANIA EM __/ __/ 15. ESCRIVA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : :

Seção III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 NR. PROTOCOLO : 109663-58.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 452 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : BASE CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE : DENIZE FAGUNDES DE OLIVEIRA REQUERIDO : JURACI GONZAGA DOS SANTOS ADV REQTE : 42176 MG - WILIAM DAVID FERREIRA DESPACHO : PACíFICA é A ORIENTAçãO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINáRIA DE QUE A RE GRA GENéRICA PARA APURAçãO DO VALOR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico a existência de vício passível de correção, consistente na apuração equivocada do valor da causa. Nas causas em que haja valor econômico imediato, o seu valor deve corresponder à vantagem econômica pretendida. É o que se verifica nas demandas de cunho condenatório. Na espécie, há valoração econômica da pretensão formulada. Atribuído equivocado valor à causa, cabe ao magistrado corrigi-lo de ofício (STJ, REsp 120363/GO, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 15/12/1997,

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 REQUERENTE REQUERIDO : MARIA ANGELICA PAULINA DA CUNHA : DINAMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA RABELO ORGANIZACAO HOSPITALAR SANTA PAULA LTDA HOSPITAL ADV REQTE : 8389 GO - VERA LUCIA L.A.CANGUSSU 14646 GO - ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS 34149 GO - DANIEL ASSIS MARTINS ADV REQDO : 13492 GO - MARCELO JACOB BORGES 12545 GO - JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR 15033 GO - JOSE RICARDO ROC

Publicações Administrativas ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12/08/2013, cujo valor deve corresponder 1 (uma) quota de 50% (cinquenta por cento), com fundamento nos artigos 93, VI, e 40, § 7º, I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, artigos 216, § 2º, 217, II, alínea a, e 218, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 2º, I, da Lei nº 10.887/2004, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2362 3293 de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira profissiona

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2626 de recurso. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LARISSA NUNES SCARELLI (OAB 427860/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP) Processo 0035168-96.2019.8.26.0002 (processo principal 1026861-39.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 1267 pelo exequente das quantias depositadas, conforme requerido. Contudo, a fim de possibilitar a expedição de mandado de levantamento eletrônico, deve o exequente proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico “http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais” (OR