Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 39496 que inclusive adentrava a sala de banhos; que havia um sabonete § 1o Nos casos previstos neste artigo, seguir-se-á a apuração do para cada estação de banho, pela quantidade de pessoas o valor devido por liquidação. sabonete era compartilhado A correção monetária em decisões judiciais tem como finalidade Nego provimento. única e exclusiva recompor a d

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 7440 01/2014, da CGJT, não observou seu conteúdo, ou seja, que a minuta da sentença deve ser enviada para a contadoria e não para o perito judicial, o que, sem sombra de dúvidas, onera as partes, indevidamente. Outro ponto que vai de encontro à celeridade que se espera alcançar com o procedimento, é que tanto o an debeatur, quanto o quantum debeatur, ainda, podem sofr

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 6479 OBS: Se houver obrigação de fazer, determinar seu cumprimento DESPACHO antes e só depois faz este despacho. Se o estabelecimento do valor devido depender de alguma obrigação de fazer, dar um despacho DA MIGRAÇÃO AO PROCESSO ELETRÔNICO - CLE: preliminar determinando seu cumprimento (p. ex. Inclusão de parcelas vincendas em folha de pagamento). O presente feito

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 14399 recente decisão do dia 20.03.2017 (TST, Tribunal Pleno, Processo ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231), declarou a 6. Pedido de efeito suspensivo. inconstitucionalidade da expressão "eqüivalentes à TRD" do artigo 39 acima citado e definiu o IPCA como fator de atualização. E, no mesmo julgado, o TST concedeu efeito modificativo para "aplicar a modulação dos efe

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 7523 da TR, isso não subsiste contra a expressão legal que decretou a atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando extinção da figura, tornando-a inexistente, criando, assim, um vazio bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no legislativo na redação do art. 39 da Lei 8.177/91, cujo suprimento, art. 655 do Código Processual Civil.

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20812 Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS TRAB. EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC isonomia. Assim, considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão,não se vislumbra ofensa aos dispositivoslegais e constitucionais invocados, nem contrariedadeà Súmula 451 do C. PODER JUDICIÁRIO TST. JUSTIÇA DO Os arestos transcritos não se prestam a de

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 "Art. 2º Fica extinta, a partir de 1º de maio de 1993, a Taxa 7528 da TR. Referencial Diária - TRD de que trata o art. 2º da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991." 3.2. Portanto, se, por razões econômicas do interesse dos [1] Art. 882 - O executado que não pagar a importância reclamada estabelecimentos bancários, são divulgados periodicamente índices poderá

Publicações Judiciais I ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguimento à apelação do INSS, e dou parcial provimento à remessa oficial para adequar os critérios de cálculo da correção monetária e dos juros de mora, bem como dou parcial provimento à apelação do autor para majorar os honorários advocatícios para 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença de primeiro grau, na forma da fundamentação. Deferida a habilitação da autora Maria de Souza Lourenço. Decorrido "in albis" o prazo recursal, retornem os autos à Va

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3349 A reclamada assevera que a base de cálculo do adicional de período imprescrito de 09.02.2012 a 04.03.2012 e 06.04.2012 A periculosidade deve ser o salário base e não a remuneração. Afirma 31.05.2012, em 30% sobre a remuneração do autor da época. que "compulsando os cálculos apresentados pelo Sr. Perito, verifica -se que incluiu indevidamente na base de cál

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 O dano moral encontra fundamento legal nas disposições contidas 39483 Sem razão a reclamada. no art. 5º, V e X, da Constituição Federal, sendo considerado aquele proveniente da violação dos direitos individuais de cada cidadão De início, afasto a alegação da reclamada no sentido de que a r. relativamente à sua intimidade, privacidade, honra e imagem, de sen