587 resultados encontrados para valor devido depender - data: 22/08/2025
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2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região funcional (a Secretaria da Vara tem apenas um servidor 2470 reduzindo o número de recursos e incidentes. encarregado de elaborar os cálculos de liquidação). Inclusive, a Recomendação TRT.17ª.ª SECOR.N.º 01.2017 Nesse quadro dramático, a criatividade e o estado de necessidade aconselha aos Juízes de Primeiro Grau que, quando possível, tem exigido soluções alter
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 15265 devido e quando a apuração do valor devido, depender da produção as partes a observância do contido no art. 879 da CLT e os atos de prova de realização demorada, ou excessivamente dispendiosa, expropriatórios podem ir até a penhora, alcançado, portanto, o assim reconhecida na sentença. escopo do Processo do Trabalho que é a celeridade na entrega da pre
3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1938 Sem razão, pois os parâmetros de liquidação determinados pela r. sentença de origem se nortearam pela legislação e entendimentos jurisprudenciais vigentes no momento de sua fixação. Ademais, os juros e correção monetária independem de pedido expresso, a teor do que dispõe o artigo 322, § 1º do Código de Processo Civil e Súmula 254 do E. Supremo Tribunal F
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 ES FINANCEIRAS. OFICIE-SE, AINDA, AOS INSTITUTOS DE PROTEçãO AO C RéDITO, FICANDO AO ENCARGO E à CUSTA DA AUTORA ENDEREçAR E JUNTAR COMPROVANTE DE RECIBO NOS AUTOS. POR FIM, CITE-SE PARA OS TERMOS DA AçãO E DO PEDIDO, DEVENDO O REQUERIDO, COM A CONTESTAçãO, PRO CEDER A JUNTADA DOS CONTRATOS ENTABULADOS COM A AUTORA, NOS MOLDE S DO ART. 359, DO CPC. INTIMEM-SE. C
2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 7155 instrumento desprovido." (Processo: AIRR - 759-59.2015.5.08.0011 monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a Data de Julgamento: 03/05/2017, Relator Ministro: Mauricio periodicidade da capitalização dos juros. Godinho Delgado, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/05/2017.) Mais adiante, em seus incisos I e II, excepciona aquelas decisões em que n
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 3196 Aplicando-se o princípio do iura novit curia – o juiz sabe o direito –, é inadmissível a vinculação do magistrado à fundamentação jurídica do autor somente porque o réu não contesta a demanda, tornando-se revel. A exclusão da matéria de direito da presunção gerada pela revelia é o que explica a possibilidade de um julgamento de improcedência do pedido do autor mesmo sendo revel o
2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 dos juros, se for o caso, salvo quando: 4603 Assim, acolhe-se em parte o apelo a fim de determinar a aplicação da TR, como índice de correção monetária, até 24/3/2015, data I - não for possível determinar, de modo definitivo, o montante após a qual os créditos deferidos na presente ação devem ser devido; atualizados pelo IPCA-E. II - a apuração do valor d
2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Considerando a data de ajuizamento da demanda (04/04/2018), 2441 Sem razão. aplica-se ao caso a Lei nº 13.467/17 quanto aos honorários periciais. Nesse sentido, o art. 5º da IN 41/TST, ao dispor que o art. O art. 459, parágrafo único, do CPC/1973 já previa que formulado 790-B da CLT apenas não se aplica para as ações ajuizadas antes pedido líquido, é vedada a p
2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 439 artigo 475-B do CPC." Sustenta ser "irrazoável que o juízo de piso sentença constante nos autos, que não foram apreciados tenha determinado a realização de memória de cálculo, às corretamente pelo órgão julgamento. expensas do credor, sem a sua anuência, haja vista que se trata de prova periciais dos autos". Consta do v. acórdão: Sem razão. "IMPUGNAÇ�
2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 14392 ofensa ao art. 882 da CLT, que garante a atualização do crédito do empregado, e o art. 389 do Código Civil. 5.4. Coerentemente com essa condição jurídica, o Eg. TST, em recente decisão do dia 20.03.2017 (TST, Tribunal Pleno, Processo ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231), declarou a 6. Pedido de efeito suspensivo. inconstitucionalidade da expressão "eqüival