Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 2087 econômico" da dor, ou do sofrimento e de transformar a indenização em valor simbólico. Data maxima venia, em que pese as razões destes doutrinadores, o melhor critério para tal fixação fundase no binômio valor do desestímulo e valor compensatório, o primeiro tendo intuito punitivo ao lesante e o segundo de compensação ao lesado. É a chamada Teoria do valor do Desestímulo. Evidentemente q

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2540 extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa Justiça gratuita de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da A presente demanda foi interposta após o advento da Lei capitalização dos juros, se for o caso, salvo quando: nº13.467/2017, que alterou o § 3º do artigo 790 da CLT. I - não for possível determinar, de modo definitivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 389 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAX IBRAIM ZIANI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0293/2016 Processo 1000606-38.2016.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Gilmar Pereira dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de ação em que

Publicações Judiciais I ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguimento à apelação do INSS, e dou parcial provimento à remessa oficial para adequar os critérios de cálculo da correção monetária e dos juros de mora, bem como dou parcial provimento à apelação do autor para majorar os honorários advocatícios para 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença de primeiro grau, na forma da fundamentação. Deferida a habilitação da autora Maria de Souza Lourenço. Decorrido "in albis" o prazo recursal, retornem os autos à Va

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 105 condenação em relação às respectivas despesas, tendo em vista DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E que a sentença ainda é passível de reforma. PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS PERICIAIS. Consta do v. acórdão: Requer a recorrente que seja excluída da condenação o pagamento dos honorários periciais contábeis e honorários periciais "2.

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2824 termos do art. 267, IV do CPC. Custas no importe de R$1.000,00, calculadas sobre R$50.000,00, pelo reclamante, dispensado do recolhimento. Intime-se o autor e libere-se a audiência. Inconformado, o autor alega que a determinação contida no §1º, do 2.2. MÉRITO Art. 840 da CLT, fere o princípio da isonomia, consagrado no Art. 5º, caput da CF/88, eis que o art. 491

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 7150 apurados pela origem, restando preclusa a oportunidade de fazê-lo, "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. e não prosperando a sua alegação, de que seria necessária a PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RITO abertura de prazo para impugnação aos cálculos na fase de SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR liquidação. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃ

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 28436 que extinguiu sem resolução do mérito os pedidos, interpôs a que extinguir apenas os pedidos sem valores indicados, nos exatos reclamante o recurso ordinário de fls. 60/63. termos do dispositivo citado, forçaria ao ajuizamento de nova ação em relação a estes, passando a tramitar duas ações parciais, Sustenta que deve ser concedido prazo para emenda à i

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2577 de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da Considerando que não há informação nos autos de que o autor capitalização dos juros, se for o caso, salvo quando: esteja empregado, bem como a declaração de pobreza apresentada I - não for possível determinar, de modo definitivo, o montante com a exordial, concedo à parte autora o benefício da justi�

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 Juiz do Trabalho Titular 966 Como o reclamado possui ciência inequívoca da obrigação de cumprir o comando condenatório, confiro força de mandado a esta Processo Nº ATSum-0010110-27.2021.5.15.0019 AUTOR GILMAR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO ROBERTO LUIS DA SILVA(OAB: 433519/SP) ADVOGADO JORGE LUIZ BOATTO(OAB: 109292/SP) RÉU C C I AMBIENTAL LTDA - EPP ADVOGADO MAURICIO FOR