Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/10/2018 NR. NOTAS : 45 COMARCA DE FLORES DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : RENATO COSTA DE MELO JUIZ DE DIREITO : MARCELO ALEXANDER CARVALHO BATISTA =================================================

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 CLARANDO PLENAMENTE EXIBIDOS OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS E, DE CONS ECTARIO, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUCAO DE SEU MERITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A RE AO P AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO ARTIGO 85 , 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-S

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NDO ESTE A ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO CASO DOS AUTOS, A PROCEDENCIA DO PEDIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE. D I S P O S I T I V O ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL, P ARA RECONHECER A PRATICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SUELEN LOPES MARTINS, E PARA, DE CONSEQUENCIA,

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 OR TER CONTRIBUIDO COM O DESVELAMENTO DO ATO DE IMPROBIDADE; 3) M ULTA CIVIL NO VALOR DO ACRESCIMO PATRIMONIAL EXPERIMENTADO DE FOR MA ILICITA, NO IMPORTE DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL RE AIS), A SER ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC A PARTIR DA PROLACAO DESTA SENTENCA E DE JUROS DE MORA EM 1% A.M. DESDE A DA TA DO TRANSITO EM JULGADO5, PENA TAMBEM AP

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 LHE E IMPUTADA. E CEDICO, QUE NA ADMINISTRACAO PUBLICA A PRATICA DE QUALQUER ATO FICA SUBJUGADO AS DISPOSICOES LEGAIS E, POR ISSO, A ATUACAO DELAS QUE SE DISSOCIAM IMPLICA EM TRANSGRESSAO AO PRIN CIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO SO PODE FAZER AQUILO QUE A LEI DETERMINA, SEM QUALQUER RESQUICIO DE DISCRICION ARIEDADE. LOGO, A OFENSA AOS PRINCIPIOS DA

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 EFERIDA LEI, CONDENO O REQUERIDO NA PERDA DOS BENS E VALORES ACRE SCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMONIO, AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO D ANO, PERDA DA FUNCAO PUBLICA, SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS PO R 8 (OITO) ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL NO IMPORTE DO VALOR DO ACRESCIMO PATRIMONIAL E PROIBICAO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLIC O OU RECEBER BENEFICIOS OU INCENTIVOS FI

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 TRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 497800-17.2009.8.09.0132 ( 200904978006 ) 458 CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO ANE CRISTINA DUNCK JOSEPH JEAN VOLVICK REMY JOSEPH PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA EDGAR PEREIRA DOS SANTOS ADELMAR RIBEIRO DA SILVA ADV REQDO : 19105 GO - CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER 19429 GO - IZABEL PINTO DA SILVA SCHO

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 CIDADE: 1) A PERDA DO CARGO PUBLICO QUE OCUPA; 2) A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS QUE, PARA EXEMPLARMENTE PREVENIR E REPRIMIR A TAQUES AO PATRIMONIO PUBLICO, FIXO NO MAXIMO DE 10 (DEZ) ANOS POR QUE CONTUMAZ, REITERADAMENTE AGE DE FORMA DOLOSA E DESLEAL FRENTE A INSTITUICAO A QUAL DEVE OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS ETICOS NO TR ATO DA COISA PUBLICA;3 2) PROIBICAO DE CONTR

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 PRESENTE EXECUCAO PENAL, DETERMINO QUE DE-SE VISTA DOS AUTOS AO M INISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA E MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. DILIGEN CIAS LEGAIS. GOIANDIRA-GO, 17/07/2018. MARCIO ANTONIO NEVES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 198944-16.2016.8.09.0048 79 CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS TE

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 18680 GO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC, TO RNANDO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA, JULGO PROCEDE NTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA RECONHECER OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO DEMANDADO, RELATIVAMENTE QUANTO AOS ARTIGOS 9, 10 E 11 DA LE