Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 ERVIDOR WILSON GONCALVES RIBEIRO FILHO DESEMPENHOU AS FUNCOES EM OFENSA AOS PRINCIPIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, BEM COMO A OMISSA O DO REU JOSE ANTONIO E O PARAMETRO DEFINIDO NO INCISO II DO ART. 12 DA LEI 8.429, DE 1992, PARA FIXACAO DA MULTA CIVIL DE ATE DUA S VEZES O VALOR DO ACRESCIMO PATRIMONIAL ENTENDO RAZOAVEL A FIXAC AO DA MULTA NO PATAMAR DO VALOR DO DANO. FI

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NDO ESTE A ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO CASO DOS AUTOS, A PROCEDENCIA DO PEDIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE. D I S P O S I T I V O ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL, P ARA RECONHECER A PRATICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SUELEN LOPES MARTINS, E PARA, DE CONSEQUENCIA,

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 VIL (TRES VEZES O VALOR DO ACRESCIMO PATRIMONIAL), TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 5.111.060,80 (CINCO MILHOES CENTO E ONZE MIL E SESSE NTA REAIS E OITENTA CENTAVOS). LADO OUTRO, O IMOVEL CONSTRITO E C OMPOSTO POR 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) LOTES AVALIADOS, SEGU NDO O PARECER TECNICO DE AVALIACAO MERCADOLOGICA TRAZIDO PELO REQ UERIDO AMIR, EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 LADO, APLICO O PATAMAR MINIMO NA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 12, II DA LEI 8.429/92, POIS ENTENDO JUSTO E ADEQUADO. TAMBEM OPTO P OR NAO APLICAR A MULTA CIVIL PREVISTA NO ART. 12, I DA CITADA LEI , MANTENDO APENAS A MULTA REFERIDA NO ART. 12, II, LEVANDO EM CON TA O CRITERIO DA PROPORCIONALIDADE. WILSON FERREIRA DOS SANTOS: A ) RESSARCIMENTO INTEGRAL DO VALOR DE R$ 239

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 35573 26219 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 GO - DANILO ALMEIDA NUNES GO - DANIELA MARIA ALVES REIS DESPACHO : 3. DISPOSITIVO FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NCPC, PARA O FIM DE CONDENAR OS REUS: INDEIDE FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA E JOAO BATISTA DE SOUZA PELA PRATICA DE ATO DE IMPROBIDADE A

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 957 Pois bem. Razão parcial assiste ao reclamante/recorrente. multiplicando-se o valor do acrescimo pelo numero de horas extras (01) A sentença recorrida em nenhum momento, ao contrário do remuneraveis, de conformidade com o disposto na clausula" que aduzido pelo reclamante/recorrente, reconheceu que o "conforme segue: a) apurar a média das comissões auferidas nos

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 923 multiplicando-se o valor do acrescimo pelo numero de horas extras adicional de horas extras; e, sim, determina, apenas e tão somente, remuneraveis, de conformidade com o disposto na clausula" o pagamento do adicional/acréscimo salarial de horas extras. "conforme segue: a) apurar a média das comissões auferidas nos Assim sendo, concede-se parcial provimento ao re

Diário Oficial ● 26/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.232 Segunda-feira, 26 DE DEZEMBRO DE 2022 TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/FHCGV/2022: R$ 2.148.757,85 (Dois milhões, cento e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos.) Belém/PA, 23 de dezembro de 2022. Ricardo Jorge de Moura Palheta Ordenador Responsável Protocolo: 891075 HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 148/FHCGV/2022 OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição

Diário Oficial ● 16/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.971 37 Segunda-feira, 16 DE MAIO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . . . . . . ERRATA PORTARIA . . PORTARIA Nº 067 DE 06.05.2022, PUBLICADA NO DOE Nº 34.966 DE 11.05.2022, O SEGUINTE: Onde lê se: vias urbanas no municipio de Tailândia/PA Leia-se: vias urbanas no municipio de Igarapé Miri/PA Protocolo: 798733 . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO E SUP

Diário Oficial ● 18/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

144  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.737 DESENVOLVIMENTO URBANO E A EMPRESA G. R. FROTA EIRELI, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS. CONTRATO Nº 20210127 ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021 CONTRATADA: G. R. FROTA EIRELI VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$7.137.541,27(SETE MILHÕES CENTO E TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS); VAL