Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 autoriza a concessão de efeito suspensivo ao recurso para evitar dano irreparável à parte, razão pela qual se indefere o pedido. 2. Na hipótese, a autora/recorrida adquiriu passagens com destino a Lisboa/Portugal decorrente de um crédito gerado em seu favor, dado o cancelamento de outro voo pela recorrente. Do montante, a autora utilizou a quantia de R$10.583,59, remanescendo, ainda, o valor de R$7

Caderno único ● 16/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 16 de julho de 2008 decorrência de protestos realizados pelos controladores de vôo, a empresa não logrou afastar as imputações da autora de que não havia tripulação para a aeronave e que houve alteração na ro

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1532 Note-se que a CELG D emitiu Perfil Profissiográfico Previdenciário - admitidos, pois o concurso público resguarda o acesso a um cargo PPP para a sua funcionária Cassia Helena do Carmo Gontijo (fls. público, não obstando a isonomia que tem substrato legal na própria 902/904) em que se confirma que seus profissionais eletricistas, Constituição Federal. ainda

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 899 O acórdão expõe, de forma expressa, o critério decisório adotado para rejeitar a pretensão, nos seguintes termos: Na espécie em exame, a testemunha da autora confirmou a tese defensiva de que o fornecimento das passagens ocorria mediante a concessão de descontos. A preposta da ré admitiu que o desconto poderia inclusive alcançar 100% (id. fda3a96). A propósit

Publicações Judiciais I ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à unanimidade, dar provimento aos embargos infringentes para que prevaleça o voto vencido, proferido pelo Desembargador Federal Luiz Stefanini, que negou provimento ao apelo e à remessa ex officio, nos termos do voto da Desembargadora Federal CECILIA MELLO (Relatora), com quem votaram o Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO (Revisor -

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 2683 Aliás, o autor nem mesmo alegou que possuía expressa autorização do pai, mãe ou responsável da menor. Assim sendo, não há que se falar em dever de indenizar por parte da requerida, eis que agiu corretamente ao impedir o embarque do autor com a menor de idade, do qual não foi comprovado parentesco ou autorização da genitora para viajar, sendo que quem deu causa ao evento danoso foi o próprio

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 611 Desse modo, cinge-se a controvérsia ao pedido de cancelamento, pelo consumidor, de reservas de cruzeiro, condicionado à retenção de 80%, a título de multa, do valor total pago, de modo que deixo de aplicar para a hipótese o regramento normativo da Lei nº. 14.046/20. Cediço, portanto, que a retenção de 80% do valor do total pago, é abusiva e caracteriza a violação da boafé contratual, send

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 consumerista, sendo possível a aplicação de outros diplomas legais por força do diálogo das fontes. Alega o autor que em abril/2018 adquiriu três passagens aéreas junto à ré para si e sua família para o trecho Guarulhos ? São Francisco, ida e volta, partida dia 14/08/2018 Brasília. Conta que em no dia 16/07/2018 requereu junto à ré o cancelamento dos bilhetes , ocasião em que lhe fora confirm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3000 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Tam Linhas Aéreas S/A - Apelado: WALDEMAR LOPES FERRAZ NETO e outro - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS TRANSPORTE AÉREO NACIONAL JULGAMENTO CONJ

Publicações Judiciais I ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à unanimidade, dar provimento aos embargos infringentes para que prevaleça o voto vencido, proferido pelo Desembargador Federal Luiz Stefanini, que negou provimento ao apelo e à remessa ex officio, nos termos do voto da Desembargadora Federal CECILIA MELLO (Relatora), com quem votaram o Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO (Revisor -