Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 ILHA JUNTADA NOS AUTOS, TEM-SE VALOR INFIMO AO ESTIPULADO PELO DE CRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESC ENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA SENT

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INTIMEMSE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQ UIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE COSTUME. CUMPRA-SE. GUAPO, 21 DE JANEIRO DE 2019. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 363037-98.2014.8.09.0069 AUTOS

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUA IS REMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE COST UME. CUMPRA-SE. GUAPO, 21 DE JANEIRO DE 2019.

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 M-SE VALOR INFIMO AO ESTIPULADO PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOM OLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E DESTE MODO, DECLARO EXT INTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS R EMANESCENTES. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TR ANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 E EXECUCAO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA LE I 659 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, FICAM OS PROCURADORES, QUANDO O VALOR ATUALIZADO DO CREDITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA FOR IGUAL OU INFERIOR A 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, AUTORIZADOS A: II REQUER ER A EXTINCAO DE EXECUCOES FICAIS, DESDE QUE NAO CONSTE NOS AUTOS GARANTIA DE SUA SATISFACAO INTEGRAL OU PARC

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 T.1 - PARA OS FINS DO LIMITE DE ALCADA PARA AJUIZAMENTO DE ACAO J UDICIAL DE EXECUCAO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NOS TER MOS DA LEI 659 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, FICAM OS PROCURADORES, QUANDO O VALOR ATUALIZADO DO CREDITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA FOR IGUAL OU INFERIOR A 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, AUTORIZADOS A: II REQUERER A EXTINCAO DE EXECUCOES FICAIS,

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ATERIA APRECIADA SOB REGIME DE RECURSO REPETITIVO. SENTENCA ANULA DA. 1. TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA PELA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECU CAO FISCAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC/73 (ATUAL ARTIGO 485, VI, DO CPC/15), SOB O FUNDAMENTO DE AUSENCIA DE INTERESSE D E AGIR, EM VIRTUDE DO VALOR DA DIVIDA SER I

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 APLICAVEL APENAS PARA FINS DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBU ICAO, QUANDO O VALOR DA DIVIDA FOR BAIXO, NAO SENDO CAUSA DETERMI NANTE PARA A SUA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. APOS, O MINIST ERIO DA FAZENDA ESTABELECEU POR MEIO DA PORTARIA N. 75/2012 QUE O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL REQUERERA O ARQUIVAMENTO DAS EXEC UCOES FISCAIS. ASSIM, EM RAZAO DO VALOR DO

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 UIAS FEDERAIS E FUNDACOES PUBLICAS. 4. COMO SE DEPREENDE, ENCONTR A-SE CONSOLIDADA A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE A REGRA DO AR TIGO DA LEI /2002 (COM A REDACAO DA LEI/2004) E APLICAVEL APENAS PARA FINS DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, QUANDO O VAL OR DA DIVIDA FOR BAIXO, NAO SENDO CAUSA DETERMINANTE PARA A SUA E XTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. APOS, O M

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 S, RELATIVO AS EXECUCOES FISCAIS DE BAIXO VALOR AJUIZADAS PELA FA ZENDA NACIONAL, ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE NAS EXECUCOES DE V ALOR INFIMO (DEBITOS IGUAIS OU INFERIORES A R$10.000,00), MOVIDAS PELA UNIAO, OS AUTOS DO EXECUTIVO SERAO ARQUIVADOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, SENDO REATIVADOS SE OS VALORES DOS DEBITOS VIEREM A ULTRAPASSAR TAL LIMITE, POSICIONAMENTO EST