Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXAD O NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EP OCA DO FATO CRIMINOSO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO CO DIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SIT UACAO PESSOAL FAVORAVEL DO ACUSADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA EM PENA RES

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO REQUERER APOIO POLICIAL, SE N ECESSARIO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A OFENDIDA. APOS , ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXA. CUMPRA-SE. PONTALINA (GO), 20 DE FEVEREIRO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO 472//2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 12762-04.2015.8.09

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 AS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RES OLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIRE ITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTI NENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPET ENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUEN

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 INDUZINDO-A EM ERRO E OBTENDO A VANTAGEM ILICITA. A CONDUTA A SE R ESPERADA ERA OUTRA, JA QUE PESSOA COM CERTA JUVENTUDE E EM COND ICOES DE TRABALHO, NAO TENDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL PAR A A ACAO. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXISTENCIA DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DES FAVOR, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES DE

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDOR IA GERAL DE JUSTICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLUSAO NA DIVID A ATIVA DO ESTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2.015. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 311973-56.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WALTER LOPES FARIA FILHO

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 S DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMID O COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE ADOTADO, POSTO QUE NAO PODERIA PO RTAR ARMA DE FOGO EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAME NTAR E PODERIA TER BUSCADO AUXILIO DAS FORCAS POLICIAIS PARA AJUD AR TERCEIRA PESSOA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM J

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 IDO NESTES AUTOS, ORIUNDA DO PROCESSO N 196560-07.2009.8.09.0087; CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA CONDUTA SOCI AL E PERSONALIDADE; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIA S E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO FAVORAVEIS, POIS SAO INERENTES AO TIPO PERPETRADO. CONSIDERANDO, POR FIM, QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU A OCORRENCIA DO CRIME

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 SSAO (ART. 65, III, D, CP) COM AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES DA RE INCIDENCIA DO REU (ART. 61, I DO CP) E DA IDADE SUPERIOR A 60 (SE SSENTA) ANOS DA VITIMA ANA NUNES FERREIRA (ART. 61, II, H DO CP), EM OBSERVANCIA AO ART. 67 DO CODIGO PENAL E A LUZ DA POSICAO DO STF, VERIFICO QUE ESTAS JUNTAS PREPONDERAM SOBRE AQUELA, RAZAO PE LA QUAL AGRAVO A PENA EM 1 (UM) ANO, 6 (SEIS

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 E EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUN STANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO C ODIGO PENAL. FACE AO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA JA CITADO EM LINHAS ANTERIORES, EXISTENTES OUTRAS SENTENCAS PE NAIS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO ANTERIORMENTE AO CRIME EM EXAME, UTILIZO UMA DELAS PARA FINS DE REI

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 TE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 292344-96.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 938 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIS ALBERTO PEREIRA DE JESUS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSA DO LUIZ ALBER