Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 2640 subsidiada em sua maior parte, com desconto de até 10 (dez por Deixará de fazer jus ao benefício o empregado que apresentar cento) do seu valor. faltas injustificadas ao trabalho no mês, neste caso, respeitando o período dos cartões de pontos mensais e, independentemente da A concessão da Cesta Básica não terá natureza salarial, não se tolerância da emp

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 salário. 2652 básica já como os descontos efetuados não poderá ser inferior a R$ 70,00 (setenta reais), pois até este valor como previsto no item "A" Se a empresa se utilizar do PAT poderá se valer do presente desta cláusula é gratuito. instrumento para sua regularização junto à Superintendência do Trabalho, devendo o Sindicato dos Trabalhadores colaborar pa

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 16902 legal em vigência no ordenamento jurídico pátrio, em especial os Por fim, na data da perícia, o vistor constatou a temperatura média aduzidos em sede recursal. de 11,5ºC na "sala de corte I", ou seja, ambiente considerado artificialmente frio (fl. 341), sendo que a informação prestada pelo Do recurso do reclamante reclamante no sentido de que a temperatur

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 ... Omissis 1904 Nos casos de o reclamante ser contribuinte individual não empregado, o recolhimento das contribuições previdenciárias f) decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em deverá ser comprovado mediante juntada aos autos da guia GPS, matéria de competência da Justiça do Trabalho. (Incluído pela contendo a indicação do NIT - Número d

Poder Executivo ● 12/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 171 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MOÇÃO CRH nº 01/2017, de 15 de agosto de 2017. Posiciona-se pela manutenção da atual proporcionalidade existente na Lei nº 8.001/1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990 de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco - CRH, no uso de suas competências, conferidas pela Lei Estad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 284 transitada em julgado determinou a retificação de parte das faturas infladas inexplicavelmente, ordenando que a fornecedora de serviços corrigisse os valores das contas dos meses de julho, setembro e outubro de 2016, para a média apurada em regular perícia para R$1.410,64. Aduz que a requerida de má-fé não encami

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 571 natureza indenizatória da aludida parcela. Nega-se provimento bem" (in Curso de Direito do Trabalho. 10 ed. São Paulo: LTr, 2011, no particular. p. 700). (TRT 6ª- Processo: RO - 0001748-79.2013.5.06.0144, Redator: Nesse sentido, colho, ainda, da jurisprudência do C. TST os Sergio Torres Teixeira, Data de julgamento: 17/09/2015, Primeira seguintes arestos: Turma,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Diário do Executivo XI – manter acompanhamento de usuários que foram referenciados para outros pontos de atenção da rede de atenção à saúde; XII – elaborar e executar o plano de cuidado dos usuários portadores de Tuberculose, DPOC, Asma, IRAs e Tabagismo que não foram referenciados para os serviços de atenção secundária; XIII – cooperar com o plano de cuidado a ser elaborado pela atenção secundária à saúde nos casos que foram refe

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 19544 não recebimento do convênio médico. PROCESSO nº 1001341-62.2019.5.02.0013 (ROT) A 1ª reclamada em defesa não apresenta impugnação específica RECORRENTE: WILLYAN VELOSO DA SILVA E MARINHO quanto à ausência de pagamento das verbas rescisórias e à DESPACHANTES - ASSESSORIA TECNICA DE DOCUMENTOS indenização substitutiva do seguro desemprego devidas pela S

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 648 permissa vênia, adoto como razões de decidir, em respeito aos pela segunda reclamada, por meio da apresentação de fichas princípios da celeridade e informalidade. financeiras dos eletricistas da empresa. Acrescente-se, por fim, que, como bem pontuou a magistrada Fica mantido o valor da condenação. sentenciante, a prova testemunhal produzida deixou evidente o A