Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 AUTOS N: 193150-18.2014 .809.0134 VISTOS ETC. DECLARO PRECLUSO O DIREITO DA PARTE REQUERIDA DE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL, JA QUE NAO APRESENTOU O ROL NO PRAZO CONCEDIDO. PARA A COLHEITA DO DEPOI MENTO PESSOAL DA PARTE REQUERENTE DESIGNO O DIA 27/ABRIL/2016 AS 15:30 HORAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 16 DE MARCO DE 2 016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. UNTO AO LOCAL DETERMINADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA ONDE RESIDIR, PELO PRAZO DE 1.260 (UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA) HORAS, OU SEJA, UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3 DO COD IGO PENAL), DEVENDO CUMPRIR NO MINIMO 7 HORAS SEMANAIS, A SEREM D ISTRIBUIDAS COMO MELHOR LHE APROUVER, COMPROVANDO TODO MES O TOTA L DE HORAS

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 CAPUT, DA LEI 10.826/03, E ABSOLVO O DENUNCIADO ROBSON GASPAR MA NSAO DA PRATICA DOS CRIMES CAPITULADOS NOS ART. 155, 4, INCISO IV (POR TRES VEZES), ART. 288, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO PEN AL, E, ART. 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03. PASSO A DOSAGEM DA PENA ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, EN TENDENDO NECESSARIO PARA A REPREENSAO E PRE

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 S JUDICIAIS JA ANALISADAS, E AINDA A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDE NADO, FIXO-LHE PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, A RAZAO DE UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FA TO CADA. 1.6) DO CONCURSO MATERIAL: RESTANDO CARACTERIZADO, NA HI POTESE VERTENTE, O CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES DE FURTO QUA LIFICADO, RECEPTACAO E ADULTERACAO DE SIN

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 AO QUE LHE E FEITA NA DENUNCIA PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO ( ART. 155, 4, CP) O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO V E VI I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PASSO A DOSAR A PENA A SER APLICAD A AOS CONDENADOS, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANTONIO MARTINS BORGES NETO: QUANTO A O CRIME DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT,

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 A EPOCA DO FATO. NAO ENCONTRAM-SE PRESENTES CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. POR SUA VEZ, CONCORRE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVIS TA NO INCISO II, DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, CONFORME RESTOU EVIDENCIADA NO BOJO DESTA DECISAO, RAZAO PELA QUA L AUMENTO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA NO PATAMAR DE 1/3, PELAS RA ZOES JA EXPOSTAS, FICANDO O REU CONDENADO A UM

Seção III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013 EMENDAR A PETIÇAO INICIAL, COM O PROPOSITO DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO DO MENOR, DEVENDO PARA TANTO,JUNTAR REPECTIVA PROCURAÇAO. AIDNA, EM IGUAL PRAZO, RETIFICAR A PLANILHA DE CALCULO DE DEBITO, TENDO EM VISTA O VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. IT. 1° DE FEVEREIRO DE 2013. DANILO F. BATISTA CORDEIRO -JUIZ DE DIREITO-." N

Seção III ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 AUTOS NR. : 211 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : KFJS REPRESENTANTE : LFJ EXECUTADO : WFS ADV EXEQTE : 31964 GO - FLAVIO SILVA PEREIRA DESPACHO : AUTOS 211/13 DR. FLAVIO SILVA PEREIRA FICA DEVIDAMENTE INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 18. "INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO O CALCULO DE DEBIT

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 NTA MAUS ANTECEDENTES, POREM DEIXO PARA VALORAR NA SEGUNDA FASE P ARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDA DE SAO DESFAVORAVEIS, TENDO EM VISTA QUE O REU E CONHECIDO PELA R EITERADA PRATICA DE DELITOS. O MOTIVO DO CRIME E PARA OBTER LUCRO FACIL, POREM E ELEMENTAR AO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS AO CONTRARIO NAO LHE DESFAVORECEM. AS CONSEQUENCIAS NAO DE

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 O DE DIRIGIR DEVER SER PROPORCIONAL A REPRIMENDA CORPORAL FIXADA, DEVENDO SER REDUZIDA PARA O MINIMO LEGAL, QUANDO A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE RESTAR ASSIM FIXADA. DA SUBSTITUICAO, DE OFICIO, D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS. UMA VEZ AFASTADA A REINCIDENCIA E RESTANDO A SANCAO CORPOREA FIXADA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, A SUBSTITUICAO