Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 Outra não é a jurisprudência do Tribunal da Cidadania e deste Sodalício: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. DPVAT. DEDUÇÃO. SÚMULA 246/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Ocorrendo uma das hipóteses insertas no art. 535 do CPC, merece acolhida os Embargos de Declaração. 2. O valor

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 384 Se a empresa, mediante regulamento interno, compromete-se a valor do seguro é totalmente custeado pela Garoto", nota-se que a pagar o valor do seguro, presume-se que o seja quanto à Reclamada se comprometeu a custear o valor do seguro e não o indenização, pois é esta que interessa ao trabalhador aposentado prêmio. por invalidez. 5. Nesse contexto, a revista d

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 percepção do valor segurado, tendo em vista que não trouxe em seu bojo a hipótese de invalidez laborativa, tendo em vista que "limita-se, em casos de doença, a oferecer cobertura somente para os segurados que deixem de ter a condição de existência autônoma, não considerando, para tal, a perda da capacidade laborativa". Sustenta que a ré poderia sim ter contratado se

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 sendo do empregador a responsabilidade pelo pagamento tão somente do prêmio. A r. sentença acolheu o pedido, afirmando que a inadimplência da empresa de seguros atrai a responsabilidade da reclamada, pois se comprometeu a amparar seus trabalhadores acometidos de doenças incapacitantes. A reclamada se insurge, renovando os argumentos de sua defesa. Vejamos. O regulamento

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 832 279 Terrestres-DPVAT, valor esse resultante da invalidez permanente parcial completa, (...) Forquilha-CE, 8 de outubro de 2013. Hyldon Masters Cavalcante Costa, Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). ANA MARIA GOMES MARINHO , FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO , RONALDO FARIAS FEIJÃO 5) 3220-10.2012.8.06.0077/0 - Tombo: 78602012 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: FED

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 OAB CE/14752 / CE/25774 CE/14752 / CE/22718 CE/25774 / CE/25774 CE/14752 / CE/25774 Seq. 1 1 2 3 3 4 5 5 6 7 7 8 Caderno 2: Judiciário OAB CE/25774 CE/14752 / CE/25774 CE/25774 / CE/22718 CE/14752 / CE/25774 CE/14752 / Fortaleza, Ano IV - Edição 962 643 Seq. 1 2 2 3 4 4 5 6 6 7 8 8 1) 4577-77.2014.8.06.0134/0 - Tombo: 2195 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MENOR.: JOAO PEDRO SAMPAIO OLIVEIRA REQUERENTE.: MARIA ARISLANGELA GOVEIA SAMPAIO. �

Publicações Judiciais ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU : GIOVANA LAZZARIN BAVARESCO : ESTADO DE SANTA CATARINA : RÉU ADVOGADO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO : ITAU SEGUROS S/A RÉU : MARARRUBIA SODRE : FERNANDA BARCELOS MEDEIROS : RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA/ ADVOGADO : FRANCIELE CADORE NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo procedentes em parte os embargos de declaração opostos pela seguradora Ita

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 2039 PODER JUDICIÁRIO MAURICIO DE MOURA PECANHA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz do Trabalho Substituto Notificação para omissão na sentença em relação ao valor do seguro de vida Processo Nº RTSum-0020980-70.2015.5.04.0271 AUTOR Ilson Gonçalves Coelho (Sucessão de) ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS) ADVOGADO Karine Tallmann Vieira de Azevedo(OAB: 52146/RS) A

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 15635 Não houve pronunciamento do Juízo da execução a respeito, tampouco quanto ao requerimento de prazo adicional de 10 (dez) dias para o cumprimento da obrigação, sendo que a primeira análise do pedido ocorreu na decisão agravada. Preclusa a oportunidade de discutir a matéria. É dado ao Executado indicar o meio mais eficaz e menos oneroso Nego provimento. para

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 almejado, como alegam nas razões recursais, uma vez que o nome 53 manejo de embargos de declaração. do de cujus consta na Relação Atualizada de Segurados (Item 00000000517 - b3cc977 - Pág. 5), o que habilitaria os reclamantes a Os embargos de declaração têm sua aplicação restrita ao postularem junto à seguradora o valor do seguro. saneamento de eventuais omi