Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7081 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do presume-se que não haverá qualquer dificuldade na obtenção na decreto nº 3.048/99. A contribuição da reclamante será descontada posse do bem, do que já defiro desde logo a liberação do numerário de seus créditos (OJ 363 da SDI-1 do TST). ao exequente, revendo também neste tocante o de

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso?. O presente recurso refere-se à última realização de cálculos da Contadoria Judicial (ID 1218730 - Págs. 9/21), insurgindo contra a não inclusão da devolução do valor do sinal, bem como a valores equivocados referentes à parcela fixa paga pela agravante/requerida em relação à

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 sua extinção. A não observância desta norma enquadra o ato como sendo uma dissolução irregular. 4. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente (Súmula 435/STJ). 4. Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão n.962428, 201600201

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 o Acórdão citado manteve a sentença, entendo prudente aguardar manifestação do agravado/executado no que concerne ao referido valor do sinal. Dessa forma, a homologação dos cálculos, na forma como apresentados, sem a decisão sobre a inclusão do valor do sinal pago pelos agravantes/exequentes pode acarretar danos irreparáveis, uma vez que a certeza do crédito é devida. Assim, verifico presen

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 36407 do Renault Sendero Stepway, no valor de R$51.233,70, para que, então, se verificasse, junto ao banco emitente, se o mesmo foi Ainda, o documento de fls. 300, que, aparentemente, é a nota de quitado, e em quais valores. débito expedida pela Renault, informando o débito da referida cliente, indica que estaria em aberto o valor de R$7.920,00, ou seja, Ocorre que

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR.PROCESSO: 0130316.68.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0130316.68.2013.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA 1ªAPELANTE : ELENILDE BARNABÉ DA SILVA 2ªAPELANTE : CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA CMO 1ºAPELADO : CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA CMO 2ªAPELADO : ELENILDE BARNABÉ DA SILVA RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE VOTO Trata-se de dupla

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 Número Processo Relator. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Despacho fls. 461 2014 01 1 123899-8 APC - 0029683-25.2014.8.07.0001 NÍDIA CORRÊA LIMA ANGELA MARIA FERREIRA BRASILEIRO RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA (DF020784) CONDOMINIO VIA CONDOTTI RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE QUEIROZ (DF027095) SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20140111238998 - PROCEDIMENTO ORDINARIO DESPACHO Cuida-se de Agravo Int

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 482 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO mcg mcg Vistos. Vistos. 1. Do requerimento de ID. a09c9c8 dê-se vista ao autor para 1. Do requerimento de ID. a09c9c8 dê-se vista ao autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. No silêncio, libere-se imediatamente o valor d

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 4129 de Imóveis de Bebedouro-SP, que será paga de forma parcelada, PODER JUDICIÁRIO sendo R$ 221.000,00 de sinal e o saldo em quatro parcelas iguais JUSTIÇA DO TRABALHO de R$ 50.000,00 cada. Intimem-se as partes, para os fins do § 2º, do art. 903, do CPC. Intime-se a empresa compradora para efetuar o depósito do valor do sinal e da comissão do corretor, no prazo

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2. Considerando que a interessada ANA CAROLINA HILGERT 1624 93020-690 HAHN mantém sua proposta de aquisição do veículo por R$ 8.400,00, valor superior ao oferecido no leilão de 06/03/2018, de R$ Destinatário: 7.500,00 (ID. f6d8ea0 - Pág. 2), determino a notificação das DROGARIA CAPILE LTDA partes para que se manifestem sobre a proposta da terceira interessada,