Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1382 demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz; b) A inscrição¿manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no méri

Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCRA. REJEITADA A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI 2332/DF. INAPLICABILIDADE AO CASO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. De início, observa-se que os autos originários se referem à ação de desapropriação para fins de reforma agrária, em fase de cumprimento de sentença, na qual o INCRA, ora

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3582/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Agravante Advogada Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho VIA S.A. Dra. Carla Elisângela Ferreira Alves Teixeira(OAB: 18855/PE) ELTON FOGACA Dr. Marcos Roberto Dias(OAB: 87946A/MG) Dr. Danielle Cristina Vieira de Souza Dias(OAB: 116893-A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ELTON FOGACA - VIA S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 Trata-se de Agravo de

Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019823-83.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA AGRAVADO: JOSE LEMES SOARES FILHO, VERANE MURAD LEMES SOARES Advogado do(a) AGRAVADO: REGIS EDUARDO TORTORELLA - SP75325-A Advogado do(a) AGRAVADO: REGIS EDUARDO TORTORELLA - SP75325-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO De início, observo que os autos originários referem-se à ação de desapropriação para fins de reforma

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARIA MISE OTANI Tomar ciência do despacho de fls. 524, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Diante do silêncio do exequente, cumpram-se as determinações de fls. 520, relativas à restituição do bem penhorado ao executado. Após, suspenda-se o curso da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, no aguardo de eventual provocação dos credores (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2575 1306 nos termos do art. 487, I do CPC.Custas pelo impetrante, ressalvada a gratuidade de justiça. Sem fixação de honorários.P.R.I. - ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP), MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR (OAB 232672/SP), AMANDA CRISTINA VISE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3453 Processo 1029335-72.2022.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cristiane D’oraz Lhano - - Eunice Guitierres Lhano - Posto isso, indefiro liminarmente a petição inicial da ação de reintegração de posse ajuizada pela autora contra os requeridos com base no art. 485, VI d

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3579/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 25.2011.5.15.0106, Ac. Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 16.11.2018). No presente caso, dada a gravidade dos danos experimentados, verifica-se que a indenização fixada pelo TRT no valor de R$ 2.000,00 é extremamente módico e não guarda relação de proporcionalidade com as lesões morais sofridas e o valor da última remun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1946 - Dissolução - A. M. M. G. E OUTROS - NOTA DO CARTÓRIO: autos desarquivados e à disposição do(a) DR(ª) SANDRO ROGÉRIO DIONIZIO OAB/SP 311184. - ADV RODRIGO NOGUEIRA TORNELI OAB/SP 189428 - ADV SANDRO ROGÉRIO DIONIZIO OAB/SP 311184 0000757-83.2005.8.26.0142 (142.01.2005.000757-2/000000-000) Nº Ordem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4235 478 ADV: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADO ASSOCIADOS (OAB 318/SC) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Luiza Cred S/A Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento, R$ 977.55 JUÍZO DE DIREITO DA VAR