Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 581 valores. Somente em relação a este último a Auditoria deduziu os era abastecido pelo Sr. Michele. Sempre que necessário, ele trazia valores pagos pela via do CAIXINHA. Em nenhum momento se dinheiro e deixava aos cuidados de Cíntia Ramos.” (fls. 1.073-4). preocupou a Auditoria de apontar eventuais pagamentos, para a A prova oral, em especial, as declarações pr

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 4279 Acrescentou ainda, a este respeito, que para o período de 04 de O perito do Juízo não verificou equívocos nos cálculos da julho de 2.008 a 31 de março de 2.015 foi deferida a jornada das reclamada neste sentido, pois quanto à base de cálculo das horas 9:00 às 17:00 com quinze minutos de intervalo, sendo que a extras, a sentença determinou que deveria ser co

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 2708 produto. 3.207/57, que regulamenta as atividades dos empregados Nesse sentido, cito os seguintes julgados: vendedores, "o empregado vendedor terá direito à comissão AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. avençada sobre as vendas que realizar." 2. Não há na norma DIFERENÇAS DE COMISSÕES SOBRE VENDAS A PRAZO. distinção entre o preço a vista e o p

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 404 que o Autor não era seu subordinado, não havendo relação de comprovadamente possui mais de 10 empregados. emprego entre as partes em questão. Assim, não apresentados os cartões de ponto pela empresa, As condições da ação (possibilidade jurídica do pedido, interesse de prevalecerá a jornada da inicial, com os temperamentos decorrentes agir e legitimidade

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5261 desconsidera a conclusão do expert, especialmente porque restou 23/01/2019 (fls. 250) e obteve a resposta negativa da ré em assente nos esclarecimentos periciais apresentados (fls. 1201/1215) 08/02/2019 (fls. 735). Depois disto, foi dispensado, sem justa causa, que as instalações da ré observam os termos das NR-20 e NR-16, em 02/05/2019 (fls. 475). sendo que o

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1374 contratual. ORIENTAÇÃO 3 - JUROS MORATÓRIOS Nos contratos bancários, não-regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês. ORIENTAÇÃO 4 INSCRIÇÃO¿MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES a) A abstenção da inscrição¿manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e¿ou medida cautelar, some

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2243 2864 SP) Processo 1020497-47.2016.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sueli Maria dos Santos Castro - Ante o certificado, remetam-se com brevidade, os autos ao Juizado Especial Cível de Itaim Paulista, nos termos do Provimento nº 738/2000 do Conselho Superior da Magistratura. - ADV: ROBERIO

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5264 elaborado pela i. perita Ilana Bacicurinski de Andrade, constatou Pois bem. O próprio reclamante, em seu depoimento, reconheceu que o labor exercido pelo reclamante não era realizado em que durante todo o período do contrato nunca foi promovido condições perigosas, conforme NR 16, Anexo 2, da Portaria (resposta 3). 3.214/78 do MTE, ante a existência de apenas

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 1919 moratórios de 02/02/2009 a 6/3/2009 - (1,0667%) - R$ 1.642,75 (+) Verba honorária - R$ 15.565,03 (=) Sub-total - R$ 171.215,30 Total-Geral - R$ 171.215,30. 100 - Considerando, pois, que o total geral do crédito pleiteado pela exequente é de R$ 298.844,49 (fl. 647) e o valor que melhor corresponde ao título exequendo é de R$ 171.215,30 em mesmo período (diferença de R$ 127.629,19), chega-se à

Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 1534 e a empresa ré Viação Princesa do Salgado são executadas em processos de execução fiscal na Justiça Federal e em processos cível na Justiça Estadual , cujo elevado valor da divida exequenda, demonstram indícios de possível insolvência e impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais , inclusive honorários periciais, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A AUTORA E PARA A EM